Governo se manifesta sobre decisão do STF de suspender uso do Bolsa Família em bets

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux tomada na manhã desta quarta-feira (13) causou polêmica nas redes sociais. O magistrado decidiu que o governo federal precisa tomar medidas para evitar que usuários usem o Bolsa Família para realizar apostas esportivas.

Desde então, o assunto começou a repercutir com força na internet, com opiniões contrárias e favoráveis à medida tomada por Luiz Fux. Dentro do governo federal, no entanto, essa ideia parece ter sido bem recebida.

Em entrevista no início da tarde, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias disse que a decisão de Luiz combina com o que está sendo feito dentro do governo federal nesse momento. O chefe da pasta também confirmou que vai proibir o uso do cartão do Bolsa Família para a realização de apostas esportivas

“A decisão do ministro Luiz Fux de colocar restrições ao uso do Bolsa Família em bets combina com a posição já tomada pelo presidente Lula”, disse o ministro

“Nós tivemos uma agenda com vários ministérios, e eu participei. Ali já houve a determinação para a suspensão do uso de cartões. A ideia é garantir que os cartões não sejam utilizados para apostas.” 

A decisão de Fux sobre o Bolsa Família 

Mas há um problema em toda essa questão. Não se sabe ainda se a decisão do STF determina apenas o impedimento do uso do cartão do Bolsa Família, ou de qualquer forma de depósito do benefício social para a realização de apostas esportivas.

Caso o STF tenha determinado a não utilização de toda forma de pagamento do Bolsa Família em apostas esportivas, certamente o governo federal deverá encontrar dificuldade para realizar esse rastreamento, já que não se sabe exatamente como o cidadão  pode usar essa quantia.

Imagine, por exemplo, que uma determinada família decide sacar o dinheiro do Bolsa Família em espécie por meio de um caixa eletrônico. Nesse caso, o governo federal não teria como saber o que essas pessoas vão fazer com o dinheiro dali para frente.

Divergências

Se dentro do governo federal existe um clima de concordância com a decisão do STF, o mesmo não se pode falar do PT. O partido do presidente Lula se pronunciou sobre o assunto ainda na manhã dessa quarta-feira (13) criticando a decisão de Luiz Fux.

“Proibir que usuários de programas sociais utilizem recursos em sites de bets como determinou o ministro Fux, é preconceito que não vai fazer nem cosquinha na indústria da jogatina”, disse a presidente do partido, Gleisi Hoffmann.

“A indução ao vício e a ameaça à economia das famílias têm de ser enfrentadas com a proibição total da propaganda e marketing das empresas de apostas, que estamos propondo no Congresso, não apenas as que estão voltadas para crianças e adolescentes”, completou ela.

O Bolsa Família

O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Dados oficiais apontam que atualmente o benefício atende pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões.

Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa ter uma conta ativa e atualizada do sistema do Cadúnico do governo federal. Além disso, também é preciso que o indivíduo tenha uma renda per capita de até R$ 218.

Estamos falando, portanto, de cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A preocupação dentro do governo federal é de que pessoas que já tenham pouco dinheiro, usem o pouco do que recebem para realizar apostas esportivas.

Neste mês de novembro, os pagamentos serão retomados oficialmente nesta quinta-feira (14). Veja no calendário de pagamentos abaixo:

• Usuários com o NIS final 1: Recebem na quinta-feira (14);
• Usuários com o NIS final 2: Recebem na segunda-feira (18);
• Usuários com o NIS final 3: Recebem na terça-feira (19);
• Usuários com o NIS final 4: Recebem na quinta-feira (21);
• Usuários com o NIS final 5: Recebem na sexta-feira (22);
• Usuários com o NIS final 6: Recebem na segunda-feira (25);
• Usuários com o NIS final 7: Recebem na terça-feira (26);
• Usuários com o NIS final 8: Recebem na quarta-feira (27);
• Usuários com o NIS final 9: Recebem na quinta-feira (28);
• Usuários com o NIS final 0: Recebem na sexta-feira (29).