Os integrantes da equipe de economia do governo do presidente Jair Bolsonaro defendem que a proposta da reforma da Previdência seja alterada para que o jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, já faça parte do regime de capitalização. As informações são da Folha de São Paulo.
Nessa condição, o empregado receberia um prazo para, se preferir o atual sistema da repartição, poder trocar. No regime citado, a regra é: quem está no mercado de trabalho financia aposentadorias e pensões de inativos.
Paulo Guedes, ministro da economia, defende um sistema de capitalização em que o empregado faz a própria poupança para se aposentar. Com isso, pela proposta, o jovem teria de tomar a iniciativa de mudar para o modelo atual, em vez de fazer a opção no momento em que consegue o primeiro emprego, como está previsto no texto enviado ao Congresso no início deste ano. A ideia foi apresentada pela Associação Brasileira dos Fundos de Pensão (Abrapp). No entanto, tem o apoio do governo.
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), falou que vai estudar o assunto. “Ainda preciso analisar a sugestão”, disse. O regime de capitalização tem sofrido críticas por parte de partidos independentes ao governo e deputados que são de oposição.
A reforma da Previdência que o governo encaminhou estabelece diretrizes para que o novo modelo de previdência seja criado, uma vez que altera o texto na Constituição. Outras regras, como alíquota a ser paga para acumular a poupança para aposentadoria, devem ser apresentadas em projeto de lei a ser finalizado pela equipe econômica após o Congresso aprovar a reforma. A Abrapp propõe que seja criada uma adesão automática.
Com isso, por esse mecanismo, o trabalhador ainda poderia escolher entre os dois modelos. Sendo assim, a capitalização não seria obrigatório. No entanto, o jovem já começaria no mercado de trabalho no sistema defendido pelo ministro Paulo Guedes, podendo trocar nos primeiros meses.
PEC da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 propõe uma reforma no sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e também para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto da PEC retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. De acordo com o governo, o objetivo é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. No ano passado, o déficit previdenciário (setores público, privado e militares) foi de nada menos que R$ 266 bilhões.
Em audiência pública na semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o atual sistema previdenciário “está condenado”. Além disso, ele admitiu que cabe ao Congresso definir os pontos que permanecerão na proposta. Guedes afirmou que, se for o caso, podem haver alterações no texto do governo, mas, no futuro, uma nova reforma terá de ser avaliada.