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Governo pretende liberar consignado para mais um grupo de trabalhadores; veja

Em breve, um novo grupo de trabalhadores poderá ter o direito de solicitar o consignado. Trata-se de um empréstimo em que o cidadão recebe o dinheiro, e logo depois precisa pagar a quantia na forma de descontos automáticos no seu salário, ou benefício previdenciário.

A proposta em questão será feita pelo governo federal dentro de um projeto que será enviado ao congresso nacional depois das eleições municipais. O projeto em questão é o mesmo que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 

O fim do saque-aniversário do FGTS é uma das principais apostas do ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT). Nos últimos dias, ele vem dizendo em entrevistas que conseguiu convencer o presidente Lula a acabar com esse sistema.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, disse Marinho, em entrevista à TV Globo.

Contudo, agora começa uma segunda batalha de Marinho: convencer o Congresso Nacional, que atualmente tem maioria liberal, e que naturalmente seria contra o fim do saque-aniversário do FGTS.

Novo grupo do consignado

A proposta de Luiz Marinho será clara. Dentro do projeto que prevê o fim do saque-aniversário do FGTS, ele deverá indicar que em troca vai liberar o consignado para os empregados domésticos, pessoas que atualmente não podem solicitar esse tipo de crédito.

O ministro do trabalho aposta nessa medida como uma espécie de moeda de troca. De um lado, ele acabaria com saque-aniversário (ponto que seria criticado pelos liberais),  mas aceitaria a liberação do consignado para os empregados domésticos (o que poderia agradar os liberais).

Ainda não se sabe, porém, qual será a postura da ala liberal do congresso nacional diante dessa proposta de Luiz Marinho. Como dito, o texto em questão só será enviado ao poder legislativo depois do segundo turno das eleições municipais, ou seja, apenas em novembro.

Projeto deverá prever liberação do consignado para os empregados domésticos. Imagem: PixaBay

O que vai substituir o saque-aniversário?

Mas afinal de contas, se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim, o que vai ficar no lugar? Conforme o Marinho, o governo já preparou um sistema de consignado que poderia ter potencial de substituir o atual formato de saque.

“Isso para o trabalhador que necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter, como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com alguma instituição financeira”, explica Marinho.

“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital”, completa o ministro.

Como funcionaria o consignado?

O desenho apontado pelo Ministério do Trabalho indica que o app do FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador possa simular o empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.

Com base nas informações do eSOcial do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.

Marinho não nega a possibilidade de aplicar mudanças neste sistema, antes de enviar o texto ao congresso.