Governo pode reduzir salários de servidores públicos para evitar um “apagão”

O governo faz ajustes nas contas públicas para evitar o aumento das despesas públicas. A crescente restrição no orçamento tem levado o governo federal e o Congresso Nacional a estudarem alternativas para a contenção do aumento das despesas obrigatórias.

O objetivo do governo é evitar que “gatilhos” de ajustes nas contas do governo sejam acionados para evitar uma situação ainda mais crítica. Uma das medidas seria a proibição de aumentos salariais e a redução de jornada e salário dos servidores públicos.

O salário dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive, foi alvo de julgamento recente no Supremo Tribunal Federal. A maioria dos ministros decidiu que reduzir os salários dos servidores é inconstitucional e, por isso, não pode ser reduzido, mesmo em momentos de ajuste de gastos com pessoal.

Para quem defende o texto, a redução dos salários evitaria a situação atual de paralisação da máquina pública, uma vez que o governo poderia redirecionar gastos e diminuir o bloqueio de dinheiro para os ministros. Mas para isso, seria necessário optar por descumprir a meta fiscal, mas adotando medidas de ajustes.

Governo estuda nova PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos

O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, revelou que o governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos.

De acordo com o ministro, a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. No entanto, ele reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pelo Ministério da Economia em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

Questionado pelos jornalistas se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, revelou.

O Servidor Público que ingressou a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

De acordo com o ministro, o Ministério da Economia atua, no momento, na avaliação de quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Lembrando que qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública – número visto como excessivo pelo governo-,  deve ser feita por lei.

“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, disse o ministro.