Os pagamentos ampliados do Auxílio Brasil já estão em vigência. O acréscimo de R$ 200 no benefício está programado para até dezembro deste ano. No entanto, o Governo Federal está se adiantando para elevar o piso do programa de transferência de renda em 2023.
O aumento o benefício de R$ 400 para R$ 600 só foi possível mediante a implementação de um estado de emergência, estabelecido através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre outras medidas, a aprovação do texto possibilitou a ampliação do Auxílio Brasil.
Importante lembrar que mais 2,2 milhões de famílias foram incluídas no programa mediante a referida PEC. Também foi elevado o Vale-Gás, e criado o Pix Caminhoneiro e o Auxílio Taxista.
Como mencionado, o Auxílio Brasil de R$ 600 tem data de validade, sendo até o mês de dezembro. No entanto, há expectativas que o benefício seja mantido nesta faixa de pagamento a partir de janeiro do ano que vem.
Isso é válido mediante as declarações do atual presidente da república, Jair Bolsonaro e dos demais candidatos ao cargo, Lula e Ciro. Todos eles informaram ter vontade de prosseguir com os repasses de R$ 600 em 2023.
De todo modo, não há previsão de recursos disponíveis para manter essa medida no próximo ano. No caso de Bolsonaro, é necessário deixar claro a captação de verba o quanto antes, uma vez que as despesas deverão ser incluídas no Orçamento de 2023.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em síntese, trata-se de um documento que estabelece o limite de gastos que a União pode ter no ano seguinte, além de definir com o que os recursos serão usados.
Desse modo, é importante frisar que a LOA deve ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto. Embora o presidente Bolsonaro tenha declarado que Auxílio no valor de R$ 600 estará no Orçamento, impasses com relação ao teto de gastos podem impedir a permanência do benefício.
Caso não haja mudanças quanto ao pagamento do Auxílio Brasil em 2023, o programa pode chegar a custar R$ 89 bilhões no próximo ano, segundo informações do Ministério da Economia. Logo, serão necessários mais R$ 48,5 bilhões para fechar a conta.