Nesta quinta-feira (19), o governo federal pediu a suspensão da liminar que dava mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial para beneficiários do Amapá. Esses brasileiros sofrem as consequências do apagão elétrico desde o dia 3 de novembro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota afirmando que o pagamento do auxílio “irá onerar em demasia os cofres públicos, na medida em que ensejará um custo estimado superior a R$ 418 milhões, sem que haja, no presente momento, previsão orçamentária específica”.
A AGU também afirmou que a medida da Justiça do Amapá violaria a separação funcional entre os poderes. Na noite desta sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu ao recurso da AGU. A decisão que foi suspensa valia para moradores dos 13 municípios atingidos pela crise energética.
“Não se pode simplesmente pressupor a omissão da União – sem evidências – e, por essa razão, determinar-se a criação de um novo benefício social pela via judicial”, afirmou o governo federal.
Atualmente, 18 dias depois da crise energética começar, as cidades ainda não possuem garantia de abastecimento constante. O desembargador I’talo Fioravanti Sabo Mendes foi o responsável por suspender o pedido da Justiça Federal do Amapá. O desembargador afirmou que não é possível admitir que a Justiça faça interferência na execução de políticas públicas.
