Governo Lula vai reservar vagas para TRANS no próximo concurso AFT

No mês do Orgulho LGBTQIAPN+, o governo Lula anunciou que irá reservar 2% das vagas do próximo concurso para Auditores Fiscais de Trabalho (AFT) para pessoas trans.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 29, pela jornalista Mônica Bergamo, do Jornal Folha de São Paulo.

Ao todo, o próximo concurso AFT ofertará 900 vagas, desse total, portanto, 18 serão destinadas a pessoas transgêneros.

As cotas para pessoas trans não é uma obrigatoriedade legal em concursos públicos, já que atualmente a legislação prevê a reserva de vagas apenas para pessoas negras e para pessoas com deficiência.

A decisão do governo Lula possui, nesse caso, um maior peso politico do que legal. Contudo, vale destacar que alguns órgãos já possuem um sistema de cotas próprio para trans, como é o caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, onde a reserva de vagas também é de 2%.

Ainda, de acordo com a colunista, o certame também contará com 2% das vagas reservadas para indígenas, além de um aumento percentual de vagas destinadas para candidatos negros e com deficiência.

Em entrevista ao jornal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que serão reservadas 45% das vagas para negros e 6% para PcDs, um aumento significativo no que prevê a legislação, onde a reserva obrigatória é de 20% para negros e 5% para deficientes.

Concurso AFT já está autorizado

O concurso público para Auditores Fiscais do Trabalho foi autorizado no último dia 16 de junho, conforme anúncio realizado pela ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Serão oferecidas 900 vagas para o cargo destinado a candidatos que possuam nível superior completo em qualquer área. O salário oferecido é de R$ 21.487.

O edital deve ser publicado no prazo máximo de seis meses após a autorização concedida pelo governo, ou seja, ate dezembro deste ano.

Mais de 4 mil vagas estão autorizadas para 2023

Além do concurso AFT, a ministra Esther Dweck autorizou a criação de mais de 4 mil vagas distribuídas em 20 ministérios. Ao todo, serão criadas 4.436 vagas para diferentes cargos e níveis de escolaridade.

As autorizações para os certames foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União do dia 16 de junho.

Após a publicação das autorizações, cada órgão terá seis meses para realizar todo o trâmite que envolve um concurso, desde a escolha da banca até a publicação do edital, ou seja, o período de inscrições deve ter inicio ainda neste ano de 2023.

Com a publicação do edital, as datas das provas, obrigatoriamente, devem ser agendadas para os dois meses subsequentes, ou seja, até fevereiro de 2024.

Confira a seguir como será a distribuição das vagas entre os ministérios:

• Ministério da Agricultura e Pecuária: 440 vagas;
• Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80 vagas;
• Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas;
• Ministério da Educação (MEC): 220 vagas;
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50 vagas;
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50 vagas;
• Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100 vagas;
• Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160 vagas;
• Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100 vagas;
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120 vagas;
• Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100 vagas;
• Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100 vagas;
• Agência Nacional de Mineração (ANM): 24 vagas;
• Ministério de Minas e Energia (MME): 30 vagas;
• Analista de infraestrutura: 300 vagas;
• Analista em Tecnologia da Informação: 300 vagas;
• Auditor-Fiscal do Trabalho: 900 vagas;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ): 50 vagas;
• Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50 vagas;
• Ministério da Saúde (MS): 220 vagas;
• Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300 vagas;
• Ministério de Minas e Energia (MME): 30 vagas.

A decisão da escolha dos órgãos que terão concursos neste ano levou em consideração, segundo o próprio governo, os seguintes parâmetros:

• Tempo desde o último edital de concurso público;
• Proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão;
• Proporção de aposentadorias, nos próximos 5 anos, em relação ao total de vagas ocupadas;
• Perdas identificadas com base na ocupação máxima;
• Análise da estrutura do órgão, se houve mudança relevante, ou ampliação de atribuições;
• Nível de impacto imediato dos serviços para a população;
• Importância do órgão para as políticas prioritárias do governo, com a visão de futuro;

Além desses novos concursos, outros já haviam sido anunciados e autorizados desde o inicio da gestão do presidente Lula. São eles:

• IBGE – 8.141 vagas;
• Ministério da Ciência e Tecnologia – 814 vagas;
• Ministério do Meio Ambiente – 98 vagas;
• Ministério das Relações Exteriores – 30 vagas;
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) – 502 vagas;

De acordo com informações da Agência Brasil, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.