Governo Lula: como ficam as autorizações de concursos públicos federais?

Após Luiz Inácio Lula da Silva assumir a presidência do Brasil em 01 de Janeiro de 2023, muito se especula sobre a realização dos concursos públicos.

Outro motivo que faz com que haja muitas dúvidas sobre esse assunto é o fato do atual presidente Lula ter editado a medida provisória (MP) 1.154/23, que reorganiza a Esplanada dos Ministérios.

Mudança do governo Lula

De acordo com a decisão, a pasta da Economia, responsável pela autorização dos certames, foi dividida da seguinte forma, levando em conta quatro ministérios:

• Ministério da Fazenda;
• Ministério do Planejamento e Orçamento;
• Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos;
• Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Com a mudança, o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, liderado pela economista Esther Dweck vai ficar responsável pela autorização de concursos e seleções, independentemente se forem de caráter efetivo ou temporário.

O Decreto 11.345 informa sobre as funções da novo estrutura regimental e esclarece que a pasta foi criada com a atribuição de estabelecer as diretrizes voltadas à gestão administrativa, à política de gestão de pessoas, à transformação digital.

Pelo que foi mencionado no documento publicado no Diário Oficial no dia 01 de janeiro de 2023, a pasta foi desenvolvida para organizar de forma direta as competências visando uma maior eficiência do serviço público federal.

Sendo assim, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho e seu Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal serão diretamente responsáveis pelo:

• Provimento de cargos;
• Seleção dos servidores públicos e estagiários;
• Concurso público;
• Contratação por tempo determinado;
• Movimentação de pessoal;
• Planejamento e dimensionamento da força de trabalho;
• Anistia, nos termos do disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
• Empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
• Redistribuição de cargos.

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Quem vai assinar o aval para concursos?

A Ministra Esther Dweck será responsável por: “orientar, analisar e emitir manifestação técnica nos pedidos de movimentação para composição de força de trabalho no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e desta para empresas públicas, sociedades de economia mista, órgãos e entidades de outros poderes”.

Contudo, vale lembrar que nos antigos governos do PT na Presidência da República, a autorização para concursos era de responsabilidade do Ministério do Planejamento.

Sobre novos editais

A nova gestão informa que vai analisar com calma a liberação de concursos públicos. De acordo com a Equipe de Transição, o Governo Federal perdeu servidores nos últimos anos e o quadro de servidores ainda não foi rcomposto. “Quanto aos concursos, nós vamos analisar ponto por ponto. Tem agora um concurso para a Receita Federal, está aberto hoje, nessa situação que estamos descrevendo. Tem que olhar com calma para ver o que é absolutamente emergencial”.