Consignado do INSS: Entenda o que pode ser decidido hoje (28)

Mais uma vez, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fracassou em chegar a um acordo para aumentar o teto de juros do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Após  reunião que ocorreu na última segunda-feira (27), o impasse entre os grupos envolvidos continuou. Neste sentido, ainda não houve um consenso entre o ministro da Previdência, Carlos Lupi, e os secretários executivos da Casa Civil, Miriam Belchior, e da Fazenda, Gabriel Galípolo.

Por esta razão, haverá uma nova reunião, prevista para esta terça-feira (28), entre integrantes do governo para decidir finalmente sobre o limite que pode ser praticado pelas instituições financeiras, antes da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Segundo informações, a Previdência Social defende o teto de juros o mais próximo dos atuais 1,7% ao mês, enquanto outros responsáveis do governo julgam ser necessário que a taxa chegue perto dos 2%. Lembrando que a crise começou após a redução da alíquota.

Embora tenha sido uma decisão do CNPS, não houve a participação ou consulta técnica do Ministério da Fazenda ou do Ministério da Casa Civil. Assim, enquanto há discussões sobre o novo limite de juros, os bancos reagem deixando de oferecer o empréstimo consignado.

A justificativa das instituições financeiras que já tiraram o serviço de seus catálogos é a mesma. O patamar fixado em 1,7% pelo CNPS inviabiliza a operação pois deixa a margem de lucro das instituições negativa. Dessa forma, é necessário que uma nova margem seja definida pelo governo.

Bancos deixaram de oferecer o consignado do INSS

É importante lembrar que diversos bancos decidiram suspender o empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS. Entre eles estão os privados: Itaú, Bradesco, Santander, Mercantil do Brasil e C6 Bank. E os públicos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

A razão foi justamente a redução da taxa de juros implementada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). As instituições financeiras alegaram que com esses termos as operações tornam-se inviáveis.

Dessa forma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou que o problema fosse resolvido com urgência, uma vez que os maiores prejudicados seriam os beneficiários do INSS.

Justificativas dos bancos

A Caixa afirmou que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.

Já o Banco do Brasil informou que: “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”.

Até o momento, o Itaú não informou o motivo da paralisação.

O Banco Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros com que teve aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”.

Enquanto isso, o Banrisul anunciou que a rede de atendimento própria do banco segue oferecendo o consignado INSS. Porém, houve suspensão de algumas operações na modalidade de crédito na Bem Promotora.

Por fim, o Mercantil também informou o encerramento das operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”.