O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que prevê o abatimento ou perdão da dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A previsão é que a proposta seja avaliada a partir de abril deste ano.
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Até que isso ocorra, especificamente até o dia 2 de fevereiro, é possível que emendas sejam apresentadas e incluídas a MP. Isso porque, a partir de 19 de março, o texto tramitará em regime de urgência.
A iniciativa tem como objetivo diminuir a inadimplência com o programa, que foi ampliada devido a diminuição de renda durante a pandemia da Covid-19. A soma de todas as dívidas atinge cerca de R$ 6,6 bilhões no FIES.
De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fundo de Financiamento Estudantil.
O texto atual indica que serão beneficiados todos os estudantes que contrataram o fundo até o segundo semestre de 2017. Segundo a medida, será possível abater até 85% da dívida no FIES.
Vale ressaltar que esse percentual pode aumentar para 92%, se o inadimplente estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Todavia, esses percentuais só poderão ser aplicados em dívidas com mais de 365 dias de atraso.
Com relação aos débitos com mais de 90 dias de atraso, o desconto aplicado será de 12% no pagamento à vista. A dívida ainda pode ser parcelada em até 150 meses, neste caso, serão perdoadas as multa e juros.
Para renegociar a inadimplência com o FIES, o estudante terá que acessar um dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes do financiamento.
Importante lembrar que esta é apenas a primeira proposta voltada às dívidas com FIES, ressaltando que já há pedidos para que o desconto seja total. A MP atual pode ser acessada pelo portal do Congresso Nacional.