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Governo já empenhou 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais

Nas últimas semanas do ano, o governo já utilizou 97,6% dos recursos autorizados para ações emergenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O valor foi de R$ 561,1 bilhões. Efetivamente pago, já foi o valor de R$ 488,5 bilhões, que representa 85,0%.

O empenho é o momento em que o ente público confirma ao credito que existe dinheiro necessário para quitar o compromisso que assumiu. A autorização para a despesa pode ser revista e o valor empenhado pode ser cancelado.

De acordo com estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostrou que o valor autorizado para combater a pandemia foi um acumulado de R$ 574,9 bilhões até novembro.

O estudo também revisou o dinheiro que terá o intuito de aumentar o Bolsa Família. De acordo com o relatório, se uma Medida Provisória (MP) perde a eficácia, o valor autorizado é revisto. Atualmente, há 24 medidas provisórias nesta situação. As 38 medidas provisórias editadas durante a pandemia somam aproximadamente R$ 604 bilhões. Mas o valor autorizado é menor.

A Medida Provisória 929/20, editada em março pelo governo brasileiro, previa R$ 3 bilhões do Bolsa Família para adicionar 1,2 milhão de famílias no programa. A Medida Provisória contava também com outros itens. Até agora, cerca de R$ 396 milhões já foram pagos. Essa Medida Provisória perdeu a eficácia em julho e não existe mais nenhuma autorização para esse gasto.

Mas a perda da eficácia não afetou o Bolsa Família. Os benefícios, nos casos em que o cidadão cumpre os requisitos, foram substituídos pelo auxílio emergencial. Os dois programas não são cumulativos. O cidadão pode receber apenas o de maior valor.

Com a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300, a fila de espera para o Bolsa Família atualmente é de 1 milhão. Atualmente, 12,4 milhões de famílias recebem o programa.

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