O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira, dia 31 de julho, a lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. Desse modo, está instituído o programa que atenderá crianças e jovens, da creche ao ensino médio.
A cerimônia de sanção aconteceu na manhã desta segunda-feira (31), com início às 11h (horário de Brasília), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. Além do presidente Lula e do Ministro da Educação, Camilo Santana, estiveram presentes outros integrantes do MEC e representantes de entidades educacionais.
A nova lei visa ampliar em 1 milhão as matrículas da educação básica. Serão consideradas novas matrículas somente as criadas a partir de janeiro de 2023, nas quais o estudante permanece na escola por pelo menos sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.
De acordo com o MEC, o programa visa não apenas ampliar o tempo de permanência dos estudantes nas escolas, tendo como objetivo assegurar desenvolvimento e formação integral de bebês, crianças e adolescentes, por meio de um currículo integrado.
O ensino regular conta com carga horária de cerca de 4 horas diárias. Através do Programa Escola em Tempo Integral, as escolas ofertarão uma carga horária igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
O que determina a nova lei?
A lei sancionada hoje estabelece diversas medidas para a implementação do programa. Desse modo, o texto estabelece medidas como assistência técnica e repasse de recursos a estados e municípios. Os repasses feitos pelo governo federal serão incentivo para o aumento de matrículas em tempo integral na educação básica.
Ainda de acordo com o MEC, inicialmente, o governo deve liberar cerca de R$ 4 bilhões para criação de 1 milhão de novas matrículas de tempo integral. O MEC tem como meta alcançar até 3,2 milhões de matrículas até 2026.
Estados e municípios interessados devem aderir à iniciativa para receber os repasses. A transferência dos recursos para o Programa Escola em Tempo Integral será efetivada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Conforme divulgado pelo MEC, o estado ou município que aderir ao programa vai receber metade da verba logo após a adesão. O repasse da outra metade acontecerá somente em 2024. Desse modo, o governo fará o repasse inicial de R$ 4,08 bilhões em duas parcelas (R$ 2,04 bilhões cada).
A primeira parcela será repassada quando for pactuado, entre o ente federado e o MEC, o número de novas matrículas a serem criadas. Já a segunda parcela será repassada quando for feito registro das novas matrículas efetivadas.
A nova lei estabelece os critérios para definição do valor do fomento para cada estado ou município, por exemplo. Além disso, estabelece incentivo à conectividade nas escolas e assegura a assistência técnica-pedagógica para a definição e organização da nova carga horária.
Discurso do presidente
Durante o evento de sansão, o presidente Lula destacou que o Programa Escola em Tempo Integral ultrapassa a ideia de manter os estudante por mais tempo nas escolas, pois é preciso um currículo e um ambiente que motive os jovens. O presidente falou também sobre a importância de dar oportunidade e de valorizar o professor.
“A escola de tempo integral ela chega atrasada, porque quem sabe a gente pudesse ter feito há 20 anos atrás, há 15 anos atrás, há 30 anos atrás, mas não foi feito, certamente porque alguém dizia que custava muito e assim a gente vai levando a vida e quem vai ficando sempre para escanteio é o povo mais humilde, é o povo mais necessitado”, destacou Lula.
Acesse o site do Governo Federal para mais informações.
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