O Farmácia Popular do Brasil é um programa do governo federal que visa proporcionar acesso a medicamentos gratuitos ou com descontos para a população. No entanto, recentemente, foram registrados um aumento alarmante no número de descredenciamentos de drogarias participantes do programa devido a irregularidades na venda de medicamentos.
Aumento significativo nos descredenciamentos em 2023
De acordo com o Ministério da Saúde, 226 drogarias foram excluídas do programa Farmácia Popular em 2023, um número 842% superior aos descredenciamentos registrados no ano anterior. Em 2021, foram desligados do programa 43 estabelecimentos, número que caiu para 26 em 2022 e voltou a subir no ano passado.
Causas dos descredenciamentos
As principais causas dos descredenciamentos em 2023 foram identificadas como o uso indevido de CPFs, o fornecimento de medicamentos não prescritos na receita e a dispensação de medicamentos para CPFs de pessoas já falecidas. Essas práticas irregulares comprometem a integridade do programa e prejudicam a população que depende do acesso a medicamentos de forma gratuita ou com descontos.
Multas aplicadas pelo Farmácia Popular
Além dos descredenciamentos, o programa Farmácia Popular também aumentou significativamente o número de multas aplicadas no último ano. Em 2021, foram registradas multas em 43 estabelecimentos, número que subiu para 30 em 2022. No entanto, em 2023, esse número saltou para 270, representando um aumento de 800% em comparação com o ano anterior.
Valor das multas
O valor total das multas aplicadas em 2021 foi de R$ 203,8 mil, reduzindo para R$ 191,3 mil em 2022. No entanto, no ano passado, as multas aplicadas totalizaram R$ 1,4 milhão, o que representa um aumento de 675% em relação a 2022.
Funcionamento do Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular funciona da seguinte maneira: os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes medicamentos relacionados a diabetes, asma e hipertensão de forma gratuita ou com preços reduzidos. O governo, por sua vez, faz o ressarcimento aos estabelecimentos nos quais os medicamentos foram retirados.
Irregularidades e fraudes no programa
As irregularidades e fraudes no programa Farmácia Popular têm sido motivo de preocupação e investigação. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), entre julho de 2015 e dezembro de 2020, o programa adquiriu mais de R$ 2,5 bilhões em medicamentos sem nota fiscal, ou seja, sem comprovação de sua aquisição pelos estabelecimentos credenciados.
Despesas sem nota fiscal
O volume de despesas com medicamentos sem nota fiscal correspondeu a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões gastos pelo programa nesse período. Além disso, a CGU identificou que, nesse mesmo período, o programa dispensou R$ 7,4 milhões em medicamentos para pessoas já falecidas.
Medidas para evitar fraudes
Diante dessas irregularidades, o Ministério da Saúde e a CGU têm buscado implementar medidas para evitar fraudes no programa Farmácia Popular. Entre as recomendações da CGU estão a elaboração de um plano de tratamento de risco e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com lastro em estoque.
Controle mais rigoroso
Outras orientações incluem o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no momento da venda e a adoção de medidas para a recuperação dos recursos pagos indevidamente. Além disso, o Ministério da Saúde informou que, a partir de 2020, passou a ser obrigatória a informação do código de barras do remédio vendido, o que contribui para um controle mais rigoroso das transações.
Medidas de controle e segurança no funcionamento do programa
O programa Farmácia Popular do Brasil tem como objetivo garantir o acesso a medicamentos gratuitos ou com descontos para a população. No entanto, as recentes irregularidades e fraudes identificadas têm colocado em xeque a eficiência e a integridade do programa. O aumento nos descredenciamentos e nas multas aplicadas mostra a necessidade de um controle mais rigoroso e de medidas para evitar práticas fraudulentas. O Ministério da Saúde e a CGU estão trabalhando para implementar medidas de controle e garantir que o Farmácia Popular cumpra sua função de forma transparente e eficiente, beneficiando aqueles que mais precisam.
