Governo federal estuda privatizar cidades inteiras no Brasil; Entenda
No ano passado, 2019, a proposta da “charter cities” foi incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica
Talvez você nunca tenha ouvido falar disso, mas existe a ideia de privatizar cidades. Entenda.
O modelo de gestão “charter cities” está sendo analisado pelo governo federal. Nesse modelo, uma empresa privada cuida das funções governamentais e, em retorno, os municípios pagam uma quantia pelo serviço.
A medida, a ser ainda apresentada ao Congresso em 2020, foi discutida amplamente nesta semana, durante um seminário promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
O diretor da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, quando questionado sobre a possibilidade de efetivação do projeto, disse que não há empenho da pasta em tornar o modelo realidade. Mas será verdade?
MP da Liberdade Econômica
No ano passado, 2019, a proposta da “charter cities” foi incluída na Medida Provisória da Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado e analisa o impacto regulatório e também toma outras providências. Entretanto, o texto não passou pelo Congresso desde então.
Em 2020, porém, Lorenzon acredita que os parlamentares estão mais dispostos a discutir o assunto. “[…] Ele é um tema que tem uma boa recepção e merece ser estudado e passado em 2020”, afirmou.
Inspiração
As “charters cities” têm como base um modelo de gestão com o objetivo de suavizar as barreiras políticas de zonas limitadas, como por exemplo, no caso dos municípios. O sistema tem como inspiração as cidades de Hong Kong, Shenzhen e Dubai.
Qual empresa pode “comprar” cidades brasileiras?
Se a medida for sancionada, a empresa responsável por prestar os serviços seria a “Free Private Cities”. Em nota, a companhia deu alguns detalhes sobre o funcionamento, que inclui segurança interna e externa, resolução de disputas independentes e estrutura legal e regulamentar.
Pontos positivos e negativos
Claro que existem pontos positivos e negativos. Durante o seminário de apresentação da proposta na Enap, foram discutidos os pontos positivos e negativos do sistema de charter cities. Algumas das vantagens envolvem diminuição da pobreza, melhoria na qualidade de vida do cidadão e liberdade de entrada e saída dos chamados “fluxos migratórios”.
Já os pontos fracos são a vulnerabilidade em relação à sua organização, principalmente durante os estágios iniciais, quando há a possibilidade de os municípios tornarem-se tecnocracias (modelo de governabilidade funcional, no qual há aplicação das ciências no ciclo de todas as cadeias produtivas garantindo a sustentabilidade da espécie humana), com o surgimento de “condomínios de luxo” pela população mais rica.