Governo estima salário mínimo em R$ 1.310 para 2023

Nesta quinta-feira (19), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia informou que estima o valor do salário mínimo para o ano que vem em R$ 1.310,1. Valor este que representa um aumento de R$ 98,17 a partir de janeiro.

Esta previsão é baseada na estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no qual é a base da correção anual do salário mínimo pelo governo. Este ano, a secretaria elevou de 6,7% para 8,1% a projeção do INPC.

De acordo com informações divulgadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo atual serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tabela do Imposto de Renda desatualizada

Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas chega a 134,52%, informou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

A defasagem da tabela do Imposto de Renda 2022 faz com que o contribuinte, na prática, esteja pagando mais imposto a cada ano. Deste modo, com o apenas o salário mínimo aumentando, mais e mais brasileiros estão tendo parte do seu dinheiro transferido para o governo em forma de imposto. Veja a seguir as faixas de isenção do imposto de renda:

• Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
• Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
• Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
• Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
• Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.

A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A promessa, na época, era isentar de pagar o imposto quem ganhava até cinco salários mínimos.

Em junho deste ano, foi enviado um projeto de lei do governo, no qual reajustou a faixa de isenção da tabela do de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%, abaixo da prometida. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

Aumento do salário mínimo

De acordo com o ministério da economia, caso não haja mudança nos cálculos e a estimativas se confirmarem, o reajuste do salário mínimo em 2023 será maior que o previsto em abril, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviada ao Congresso Nacional.

Contudo, caso a inflação verificada no acumulado de 2022 seja diferente das estimativas oficiais, o governo deverá rever o valor do mínimo porque a Constituição estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação. Veja a seguir a tabela de evolução do valor do salário mínimo:

A projeção de R$ 1.310,17 adotada para o salário mínimo em 2023 considera que o governo manterá a sistemática aplicada nos últimos anos, de não conceder aumento real (acima da inflação) ao salário mínimo.