O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, não prevê novos concursos públicos, segundo informações do Ministério da Economia. Além disso, a pasta também informou que o texto não conta com reajustes para servidores públicos no próximo ano, com exceção de gastos com a reestruturação de carreiras dos militares.
“Não há previsão para concursos na LDO. A prerrogativa, nesse momento, é sem previsão de concursos públicos”, disse o secretário-adjunto da Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, a LDO contempla apenas a possibilidade de reestruturação de carreira dos militares, conforme projeto foi anunciado em março, pelo governo. “A LDO diz que pode ser feita reestruturação para para militares. Como não diz que pode outras coisas [reajustes salariais para outros cargos], não podem ser feitos. Reajustes que tiveram parcela paga nesse ano foram antigos”, disse Soares.
Já o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que as projeções da LDO ainda não contam com os gastos da proposta de reestruturação de carreiras dos militares, já que o legislativo ainda não aprovou o texto.
Pela proposta, os gastos com servidores públicos avançariam de R$326 bilhões (2019), ou 4,46% do do Produto Interno Bruto (PIB), para:
R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB);
R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.
Embora os gastos cresçam em valores, o governo prevê um recuo de 0,46% na proporção do PIB nos próximos anos (de 4,46% para 4%).
Ministro fala em travar concursos públicos
Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um discurso no qual falou em “travar” os concursos públicos. A declaração veio durante o seminário promovido pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico”, cujo tema era “E agora, Brasil?”, sobre os 100 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, disse Guedes.
No final do mês passado, o governo editou um decreto para estabelecer critérios para abertura de vagas por meio de concursos públicos. De acordo com o governo federal, haverá “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.
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Entre as principais mudanças estão: os órgãos públicos deverão respeitar critérios mais específicos e rigorosos para justificar novos concursos; o concurso não terá prazo de validade superior a dois anos, salvo se houver previsão no edital; os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para preencher as vagas, como remanejamento de pessoal.
Militares
Foi apresentada no fim do mês passado, a proposta de reestruturação de carreira dos militares. Se aprovada pelo Legislativo, o reajuste custará R$ 86,6 bilhões em dez anos. As mudanças incluem:
no “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento;
no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva);
também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, total a ser pago uma única vez).
