Nesta segunda-feira (10), o Governo Federal libera oficialmente o processo de solicitação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil. A informação da data da liberação foi dada ainda na última semana por membros do Ministério da Cidadania. A pasta já publicou a regulamentação com os detalhes finais do crédito para os beneficiários.
O Ministério explica que todos os usuários que fazem parte do programa Auxílio Brasil estão aptos para a solicitação do empréstimo. Não importa se o cidadão tem algum tipo de dívida em seu nome. Do mesmo modo, é importante lembrar que ninguém é obrigado a realizar a solicitação. A decisão final deve ser sempre do beneficiário.
No texto que regulamenta o crédito, o Ministério da Cidadania também indica que os repasses terão um teto de taxa de juros de 3,5% ao mês. Segundo economistas, isto é o equivalente a 50% de juros ao ano. Trata-se de um limite mais alto do que os que são vistos hoje na média do mercado. De todo modo, algumas instituições financeiras poderão oferecer opções mais vantajosas.
Ainda segundo o Ministério, há um limite também para o desconto mensal das parcelas. O banco só poderá abater até 40% do valor mensal do benefício. O patamar base do Auxílio Brasil usado no consignado é o de R$ 400. Assim, cada indivíduo que realizar a solicitação só pode ter um abatimento de até R$ 160 por mês, por um período de, no máximo, dois anos.
Assim que o cidadão realizar a solicitação, e ela for aprovada pelo banco, o dinheiro será depositado na mesma conta em que o indivíduo recebe o Auxílio Brasil. Não será preciso aguardar até a sua data de pagamento do benefício. Conforme informações do Ministério, o saldo entra na conta em até dois dias úteis depois da aprovação oficial do crédito.
Na última semana, o Ministério da Cidadania divulgou uma lista com 12 bancos que estão habilitados a oferecer o consignado do Auxílio Brasil. A Caixa Econômica Federal é a instituição mais famosa entre todas do detalhamento. Veja abaixo:
A lista acima não conta com alguns dos maiores bancos do país. Itaú, Bradesco e Santander se negaram a operar esta linha. Em resumo, eles disseram que não seria positivo fazer este tipo de cobrança para o público do Auxílio Brasil.
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são naturalmente mais acostumados com o sistema do consignado. Para eles, basta solicitar o dinheiro e pagar a quantia de volta através de descontos mensais na aposentadoria.
Para os usuários do Auxílio Brasil, o sistema não será diferente. O cidadão que faz parte do programa poderá solicitar o dinheiro, e logo depois terá que pagar a quantia na forma de descontos mensais nas parcelas do programa social.