O MTE revelou os dados relativos ao pagamento do abono salarial PIS/PASEP programado para o ano de 2025. Este comunicado traz novidades importantes para milhões de trabalhadores brasileiros que aguardam por esse benefício. Veja em detalhes as principais mudanças, datas e requisitos para o recebimento do abono no próximo ano.
Calendário de pagamento proposto
O MTE divulgou um plano preliminar de calendário para o pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2025 Segundo a minuta de resolução, os pagamentos devem ter início em 17 de fevereiro de 2025. É importante ressaltar que essas datas ainda precisam passar pela aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião prevista para a próxima semana.
O calendário sugerido segue uma distribuição baseada no mês de nascimento do trabalhador, conforme apresentado abaixo:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e abril | 15 de abril |
| Maio e junho | 15 de maio |
| Julho e agosto | 16 de junho |
| Setembro e outubro | 15 de julho |
| Novembro e dezembro | 15 de agosto |
É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos a essas datas para não perderem o prazo de saque do benefício. A data estipulada para o término do pagamento do abono salarial de 2025 é 29 de dezembro do mesmo ano.
Critérios de elegibilidade
Para ter direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2025, os trabalhadores precisam atender a alguns requisitos específicos:
- Ter atuado de forma registrada por pelo menos 30 dias no ano-base 2023
- O salário médio mensal recebido deve ter sido de até dois salários mínimos
- Possuir registro no programa PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos
- Garantir que os dados tenham sido corretamente enviados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
É importante destacar que o valor máximo de remuneração para ter direito ao benefício em 2025 será de R$ 2.640, considerando o salário mínimo vigente em 2023.
Valor do benefício
Conforme a proposta orçamentária para 2025, o benefício do abono salarial PIS/PASEP, que depende do número de meses trabalhados no ano-base, pode chegar a um salário mínimo, previsto em R$ 1.515.
O cálculo é realizado de forma proporcional, atribuindo 1/12 do salário mínimo para cada mês de trabalho. Por exemplo, se o trabalhador atuou formalmente por apenas um mês em 2023, receberá 1/12 do salário mínimo, o que equivaleria a aproximadamente R$ 126,25, caso o valor do salário mínimo seja confirmado em R$ 1.515.
Consulta e acesso ao benefício
A partir de 5 de fevereiro de 2025, será possível verificar a existência do direito ao abono salarial. A verificação pode ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter uma senha cadastrada no portal, utilizando o CPF e um fator de segurança, como a biometria, para acessar essas plataformas.
O pagamento do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, é realizado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep, destinado a servidores públicos, é efetuado pelo Banco do Brasil. Para aqueles que possuem conta nessas instituições, o depósito é feito automaticamente. Para os demais beneficiários, o pagamento é feito via poupança social digital, que pode ser gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem.
Mudanças previstas
O governo federal propôs alterações nas regras do PIS/PASEP a partir de 2025, que ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional. A principal mudança diz respeito ao valor máximo da renda que dá acesso ao benefício. A proposta é desvincular esse valor do reajuste do salário mínimo, passando a atualizá-lo apenas pela inflação.
Essa alteração visa a uma redução gradual do teto de renda para recebimento do abono, chegando a um salário mínimo e meio em 2035. Confira a projeção da nova regra:
| Ano | Valor que dá direito |
|---|---|
| 2025 | R$ 2.640 |
| 2026 | 1,95 salário mínimo |
| 2027 | 1,90 salário mínimo |
| … | … |
| 2035 | 1,50 salário mínimo |
Impacto orçamentário
Em 2025, o MTE projeta a destinação de R$ 30,6 bilhões para o pagamento do PIS/PASEP. Desse montante, R$ 27,4 bilhões serão direcionados ao PIS e R$ 3,2 bilhões ao Pasep. Em 2025, aproximadamente 25,7 milhões de trabalhadores devem ter direito ao abono salarial, sendo 22,6 milhões vinculados ao PIS e 3,1 milhões ao Pasep.
É importante ressaltar que esses valores ainda precisam ser confirmados na proposta orçamentária e aprovados pelo Congresso Nacional.
Diferenças entre abono e cota do PIS/PASEP
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre a diferença entre o abono salarial e a cota do PIS/PASEP. O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que atendem aos critérios mencionados anteriormente. Já a cota do PIS/PASEP é um direito apenas dos trabalhadores cadastrados no programa até 1988.
As cotas do PIS/PASEP são saldos remanescentes de contas individuais que existiam até 1988. Após essa data, o sistema foi alterado e os recursos passaram a ser destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em 2020, os valores das cotas foram transferidos para o FGTS, e o Fundo PIS/PASEP deixou de existir.
As mudanças propostas para os próximos anos visam ajustar o programa às necessidades orçamentárias do país, mas é importante ressaltar que essas alterações ainda dependem de aprovação legislativa
