Aproximadamente 300 mil famílias do Estado do Amazonas terão acesso ao auxílio permanente de R$ 150 criado pela gestão estadual. Assim, o programa se destina àqueles com inscrição no Cadastro Único e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. O anúncio do benefício ocorreu na última segunda-feira, 13 de setembro, pelo atual governador Wilson Lima.
Além disso, segundo dados do governo, 158 mil famílias da capital Manaus poderão participar e 142 mil distribuídas pelo interior do estado. Lima também comentou que o início dos pagamentos deve ocorrer a partir do dia 1º de novembro.
Assim, serão, ao todo, cerca de R$ 540 milhões de investimento anual para que a nova medida social se execute. O projeto já se encaminhou para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), onde teve aprovação.
O que o governador diz sobre o programa?
Primeiramente, para o governador, é necessário fortalecer a economia e aqueles que mais se impactaram com a crise. Nesse sentido, ele declara que “as famílias em vulnerabilidade social foram as mais prejudicadas durante a pandemia e necessitam de um reforço para recomeçar. Estamos lançando um programa totalmente voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade e esse pagamento inicia logo no dia 1º de novembro. A proposta é aquecer a economia”.
Então, o benefício será entregue aos participantes através de um cartão magnético, que poderá ser utilizado para a aquisição de produtos em diversos estabelecimentos comerciais parceiros. É importante frisar que os recursos disponibilizados só poderão servir para compra de alimentos e itens de higiene.
Ademais, de acordo com a Secretaria de Assistência Social (Seas), cerca de 400 mil famílias se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica em todo o estado do Amazonas.
Portanto, de acordo com o governador, além de tornar o pagamento do benefício permanente, o governo estadual também está ampliando a abrangência do Auxílio Estadual.
“Nós estamos tomando uma decisão muito importante, resultado de muito trabalho, muito esforço e muito sacrifício. Estamos lançando hoje o Auxílio Estadual permanente. Enquanto eu for governador, o auxílio será pago religiosamente todos os meses. Sabe por que nós estamos fazendo isso? Porque nós entendemos a necessidade de ajudar as pessoas que mais precisam em um momento tão complicado, em que a gente começa a voltar à normalidade de nossas vidas”, frisou o governador.
Pagamento do benefício é fruto de organização da gestão estadual
Na cerimônia de lançamento do Auxílio, o governador também pontuou que a possibilidade de pagamento do benefício se deu devido ao planejamento e organização da gestão estadual.
“Não foi fácil chegar à conclusão desse auxílio, tivemos que fazer os ajustes necessários na máquina. O que nós estamos fazendo é um investimento mensal de R$ 45 milhões, isso perfaz um total de R$ 540 milhões todos os anos”, comentou Lima.
Então, para a seleção dos participantes, o benefício utilizará os dados do Cadastro Único do Governo Federal. Este, por sua vez, é uma ferramenta muito importante na realização de programas sociais. Nele estão contidas uma série de informações sobre famílias brasileiras que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza.
Assim, Alessandra Campêlo, secretária de Assistência Social do Amazonas, declarou que todas as famílias a serem selecionadas estarão no CadÚnico. O processo de cadastro pode ocorrer em algum dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
“Hoje nós já temos um banco de dados de quase 700 mil famílias no CadÚnico. Dessas 700 mil famílias, são elegíveis 300 mil famílias, que é pelo limite orçamentário que nós temos dentro dos critérios. Então não há uma inscrição específica para o benefício, até para evitar que pessoas que não são elegíveis se cadastrem”, destacou Alessandra.
“O estado do Amazonas foi muito penalizado e a pandemia nos ensinou a necessidade da gente estar o tempo todo praticando a solidariedade e estendendo a mão, principalmente aqueles que necessitam. As famílias em condição de vulnerabilidade social foram as mais prejudicadas e nós enfrentamos não só a questão da pandemia da Covid-19, mas enfrentamos também os graves problemas que ela trouxe, como a dificuldade de conseguir alimento”, destacou o governador do estado do Amazonas.
Quais são os critérios para participação?
Um conjunto de exigências e critérios vem se definindo para a seleção de beneficiários do Auxílio Estadual permanente. Dessa forma, dentre eles estão: a necessidade de que o responsável familiar possua mais de 18 anos, sendo preferencialmente escolhidas famílias que já participam do Programa Bolsa Família, em situação de pobreza ou extrema pobreza. Além disso, a renda familiar bruta não poderá ultrapassar o valor de meio salário mínimo.
Também serão classificadas como prioritários os grupos familiares que possuam algum membro com deficiência física, responsável familiar idoso ou chefiados por mulheres. Ademais, a quantidade de descendentes também é um fator prioritário no processo de escolha de participantes.
A implantação do benefício é coordenada pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), juntamente com o Fundo de Promoção Social e Erradicação (FPS).
Ampliação do programa
Em abril do ano passado, o governo estadual criou o Programa Auxílio Estadual, com o objetivo de da assistência à população mais vulnerável durante a pandemia de Covid-19. Sendo possível, portanto, auxiliar o público com um suporte financeiro para a aquisição de alimentos e itens de higiene.
Na época, o Governo do Estado do Amazonas repassou R$ 600 aos beneficiários, sendo pagos por meio de três parcelas de R$ 200. Ao todo, então, cerca de R$ 90 milhões foram direcionados a 50 mil famílias em abril de 2020 e outras 100 mil em janeiro de 2021.
Devido a uma das maiores cheias já registradas no estado, em 2021, cerca de 125 mil famílias receberam R$ 300 pagos através de parcela única. Assim, houve o direcionamento de R$ 36 milhões à medida, o que ajudou os beneficiários que tiveram suas casas inundadas durante o período.
Por fim, o programa também chegou aos profissionais da Cultura, Turismo e Esportes. Cerca de 2,7 mil trabalhadores do setor foram auxiliados através do Programa Auxílio Estadual, por meio da ajuda de R$ 600, em três parcelas de R$ 200. O setor foi fortemente atingido pelos efeitos da pandemia e devido à necessidade do isolamento social para a contenção do vírus e diminuição dos casos. No entanto, o mesmo ainda vem enfrentando certa dificuldade para se recuperar economicamente.
