Governo define data de validade do atual RG; veja como solicitar nova CIN

Você já solicitou a sua nova Carteira de Identidade Nacional? Conhecida popularmente como CIN, esse é o documento que prevê substituir o atual RG. O que nem todo mundo sabe, é que existe um prazo para que essa troca aconteça, e os cidadãos precisam atentar para essas datas.

Nessa terça-feira (30) o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciou que cerca de 11,5 milhões de brasileiros já retiraram a sua nova Carteira de Identidade Nacional. O documento começou a ser emitido oficialmente ainda no último mês de janeiro.

Atualmente, Roraima é a única unidade da federação que ainda não está emitindo o novo RG. Ao menos até a publicação desse artigo, o governo local não tinha explicado porque ainda não iniciou a disponibilização do novo documento.

O fato, no entanto, é que cidadãos que residem nas outras 26 unidades da federação já podem solicitar a nova CIN, e abandonar o antigo RG. Como dito, existe um prazo para que essa troca seja realizada. 

Responsabilidade dos estados

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a nova CIN é de responsabilidade de cada estado. Isso significa que o cidadão vai precisar procurar a secretaria de defesa da sua unidade da federação para entender como o processo de solicitação está funcionando.

Em todos os casos, vale lembrar que o documento pode ser tirado por brasileiros de qualquer idade. De acordo com o ministério, o objetivo é “melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”.

A nova validade do RG

Mas até quando você pode realizar essa troca? Ainda tomando como base as informações do Ministério da Gestão, o RG antigo, com impressão do polegar, deverá perder a validade ainda em 2032.

Isso significa que até lá, os brasileiros poderão seguir utilizando o documento atual sem nenhum problema. De todo modo, a dica é realizar a solicitação o quanto antes para evitar maiores problemas em um segundo momento.

Os dados oficiais apontam que os estados que registram proporcionalmente o maior nível de procura até esse momento são Piauí e Acre. Mas mesmo nesses casos, o nível de procura proporcional é de pouco mais de 20%.

No Piauí, por exemplo, a taxa da população que já está com a nova Carteira de Identidade Nacional é de 21,33%. Já no Acre, esse mesmo percentual é de 20,3%.

Amazonas, Alagoas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina são estados que estão com um pouco mais de 10% da população com o documento em mãos.

Características da nova CIN

Abaixo, você pode ver uma lista com as principais características da nova carteira de identidade. Assim, você pode entender as diferenças em relação ao documento antigo:

• A nova carteira tem um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
• Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o MRZ. Desta forma, pode ser utilizada como documento de viagem;
• Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
• É válida em todo o território nacional;
• Se o cidadão esquecer o documento em papel ou plástico, pode apresentar a versão digital no celular.

O Novo RG foi criado em 2022 com o objetivo de tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) o registro geral e único do cidadão. Segundo o Ministério da Gestão, a medida tem potencial de:

• melhorar os cadastros administrativos;
• fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública;
• mitigar os problemas de fraudes no Brasil.

“Fazer a perfeita identificação dos cidadãos é uma pauta que o Brasil persegue há 40 anos”, afirma Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital no Ministério da Gestão. “Antes, um cidadão poderia ter vários RGs, sem que estivesse cometendo fraude. Para fazer política pública, isso é o caos.”