O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu bloquear R$ 211 milhões do orçamento do Ministério do Trabalho e da Previdência. Dados oficiais apontavam que a pasta contaria com R$ 225 milhões para terminar o ano de 2022. Com a decisão, sobrarão apenas R$ 7 milhões para cobrir os custos. A informação é do jornalista Kenzô Machida, da CNN Brasil.
Ainda de acordo com o colunista da emissora, a expectativa é de que este corte tenha impacto imediato no funcionamento do INSS em diversas frentes. Vale lembrar que o Instituto Nacional do Seguro Social é diretamente ligado ao Ministério do Trabalho e da Previdência. Assim, é natural que o sistema seja afetado.
É possível que com o corte algumas agências precisam ser fechadas ao menos até o final deste ano. Além disso, relatos feitos à emissora também dão conta do risco de falta de dinheiro para fiscalizações trabalhistas, como o núcleo que combate o trabalho escravo e infantil por todo o país.
Este não é o primeiro corte feito por Bolsonaro depois da derrota nas eleições deste ano. Na segunda-feira (28), a equipe econômica decidiu cortar R$ 1,7 bilhão do Ministério da Educação. A decisão gerou polêmica e causou reações sobretudo de representantes de universidades e institutos federais pelo país.
Os cortes não surpreendem porque ainda na última semana, o governo anunciou que faria uma série de bloqueios no orçamento da União neste final de ano. Desta forma, é provável que as áreas da educação e da previdência não sejam as únicas que sofrerão cortes. A expectativa é de que mais anúncios neste sentido até o final desta semana.
Este movimento de cortar pontos do orçamento já era esperado mesmo antes das eleições. Com o aumento dos gastos do Governo Federal, existia a expectativa de que seria necessário cortar despesas de outras áreas, para que o poder executivo conseguisse bancar as despesas que foram feitas antes do pleito, de modo que não se fure o teto de gastos públicos.
Orçamento em discussão
O fato é que o plano de orçamento para o próximo ano passará por uma longa discussão nas próximas semanas. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está em Brasília para poder destravar a chamada PEC da Transição.
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Este é o texto que libera quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos para bancar a manutenção do valor do Auxílio Brasil para a casa dos R$ 600. Além disso, existe a possibilidade de criação de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Só depois de aprovar a PEC da Transição, é que o governo eleito poderia se debruçar sobre o plano de orçamento. Lula vem prometendo retomar os gastos com saúde, educação, meio ambiente e segurança. Mas esta intenção vai depender do seu relacionamento com o Congresso Nacional.
Além do Auxílio Brasil
Em entrevista na manhã desta terça-feira (29), o senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que deverá votar pela aprovação da PEC de Transição. Ele voltou a fazer críticas ao plano de orçamento deixado por Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
“Em 2020, mais de R$ 800 bilhões foram furados do teto. Agora em plena campanha R$ 49 bilhões. Você pega o orçamento deste ano para a saúde… nós já chegamos a gastar no orçamento da saúde em um ano R$ 200 bilhões. Você sabe quanto tem para saúde neste orçamento? R$ 19 bilhões. Ou a gente consegue R$ 40 bilhões no extra-teto, ou não vamos ter saúde no Brasil. Vai ter um caos”, disse ele.
“Eu não me neguei (durante o governo Bolsonaro) a ajudar as pessoas que mais precisavam. O mercado reage? O mercado reage. Mas também temos que conversar com todos. Nós precisamos ter credibilidade internacional para trazer investimentos. As universidades não estão tendo dinheiro para pagar conservação. Os institutos não têm dinheiro para absolutamente nada.
