Nesta sexta-feira (17), começa a ser pago pelo governo a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para quem se inscreveu por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site.
De acordo com o governo, mais de 9 milhões de pessoas que se inscreveram por esses meios estão aptas a receber, o que deve acontecer entre hoje e a próxima segunda-feira (20). O valor será depositado nas poupanças digitais da Caixa abertas automaticamente na hora da inscrição, ou em uma conta já existente, indicada pelo beneficiário.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o pagamento começará por 3,5 milhões de pessoas que têm poupança na Caixa (incluindo as contas digitais abertas automaticamente), e na sequência, os inscritos com contas em outros bancos. Entre a noite de hoje e o domingo, serão 1,5 milhão desses inscritos com contas em diversos bancos, e na segunda-feira (20), para outros 4,2 milhões, na mesma situação.
Até o momento, 45,2 milhões de pessoas foram habilitadas a receber o auxílio emergencial de R$600, pago por conta da pandemia do coronavírus. As informações foram passadas pela Dataprev, órgão público do Governo Federal, ligado ao Ministério da Economia.
O levantamento feito pela empresa inclui trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência e cadastrados no Cadastro Único e Bolsa Família.
Do total de habilitados, 37,8 milhões de CPFs já foram homologados pelo Ministério da Cidadania e estão com a Caixa Econômica Federal para pagamento. Os demais também vão receber o benefício após a homologação pelo ministério.
A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para Android e iOS), ou pelo site da Caixa, começou na semana passada e ainda está disponível.
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Pelo calendário apresentado pela Caixa no início desta semana, o primeiro pagamento aconteceria na quinta-feira (16), porém, foi prorrogado em um dia, porque as informações sobre os inscritos que foram aprovados foram enviadas pela Dataprev ao banco na quarta-feira (15), e são necessárias 48 horas para o início do processamento dos pagamentos. Lembrando que, a inscrição pelo site ou app só é necessário aos que não estavam cadastrados no Cadastro Único até 20 de março, nem recebe o Bolsa Família
Pagamento para quem tem Bolsa Família
Também será pago nesta sexta-feira (17) o valor para beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 2, que deve totalizar mais 1,36 milhão de pessoas.
Vale ressaltar que, os benefícios não serão acumulados. A pessoa receberá o que for de maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
Pagamento para inscritos no CadÚnico
Também está programada para hoje mais uma leva de pagamentos. Neste caso, o público será às pessoas que estavam inscritas no Cadastro Único até 20 de março, mas que não recebem o Bolsa Família. Desse grupo, os que recebem hoje são os nascidos em setembro, outubro, novembro ou dezembro, que devem totalizar 1,96 milhão de pessoas.
Confira o calendário conforme data de aniversário:
A liberação do saque vai ser feita de forma escalonada, conforme data de aniversário do beneficiário. A Caixa tem o objetivo de evitar aglomerações. Veja o cronograma:
- 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro, com poupança digital gratuita da Caixa
- 28 de abril – nascidos em março e abril, com poupança digital gratuita da Caixa
- 29 de abril – nascidos em maio e junho, com poupança digital gratuita da Caixa
- 30 de abril – nascidos julho e agosto
- 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
- 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
É possível se inscrever:
- Pelo site da Caixa
- Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS.
Para tirar suas dúvidas, ligue pelo telefone 111.
Calendário geral
O auxílio emergencial vai ser pago para os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs. Saiba como deve ser o calendário de pagamento para todos os trabalhadores que têm direito ao auxílio:
Primeira parcela – paga em abril
Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal, já receberam na última quinta-feira (09 de abril).
- De 14 a 17 de abril: vai ser pago quem está no Cadastro Único, que não recebem Bolsa Família e também não tem conta na Caixa ou no BB. No dia 14, o dinheiro sai para nascidos em janeiro. No dia 15, será pago para nascidos em fevereiro, março e abril. No dia 16, sai para quem nasceu em maio, junho, julho e agosto. No dia 17, o valor será pago para os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
- Últimos 10 dias úteis de abril: Reservados para beneficiários do Bolsa Família, conforme cronograma já previsto no programa;
- Em até 5 dias úteis após inscrição no aplicativo ou pelo site, o dinheiro estará disponível para trabalhadores informais que não estão no Cadastro Único nem no Bolsa Família.
Segunda parcela – Abril e Maio
Vale lembrar que, a partir desta parcela, os pagamentos serão realizados conforme o mês do aniversário do trabalhador, informou a Caixa. Será paga da seguinte forma:
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 27 e 30 de abril. No dia 27 vai ser depositado o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. Dia 28 será para quem nasceu em abril, maio e junho. No dia Dia 29 recebem os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 30, os pagamentos serão para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os Beneficiários do Bolsa Família: vão receber nos últimos 10 dias úteis de maio, seguindo o calendário regular do programa.
Terceira parcela – Maio e Junho
- Os cidadãos que estão inscritos no Cadastro Único, mas que não recebem Bolsa Família e trabalhadores informais inscritos no programa de auxílio emergencial: vai receber entre 26 e 29 de maio. No dia 26 vai ser pago o dinheiro daqueles nascidos em janeiro, fevereiro e março. No dia 27 de maio será pago aos nascidos em abril, maio e junho. No dia 28, o valor sai para os aniversariantes de julho, agosto e setembro. No dia 29 de maio, os pagamentos vão ser para os nascidos em outubro, novembro e dezembro.
- Os benefícios do Bolsa Família vão receber nos últimos 10 dias úteis de junho, conforme calendário regular do programa.
Saiba quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 – Câmara excluiu essa exigência em 16 de abril de 2020.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
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