Direitos do Trabalhador

Governo Bolsonaro retoma pagamentos do vale-gás e valor é DEFINIDO

Os pagamentos do vale-gás nacional serão oficialmente retomados esta semana. De acordo com as informações oficiais, o calendário de repasses é basicamente o mesmo do Auxílio Brasil. Dessa forma, a primeira liberação acontece na próxima sexta-feira (17) para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Não é necessário realizar nenhum tipo de solicitação para receber o benefício. De acordo com as informações oficiais, basta seguir as regras de entrada no programa e esperar por uma resposta por parte do Ministério da Cidadania. Em abril, mês do último pagamento, os repasses aconteceram para pouco mais de 5 milhões de brasileiros.

Para este mês de junho, algumas informações já podem ser adiantadas. A primeira delas é que os repasses terão um valor unitário de R$ 53 por família. Não trata-se de uma média, mas de um patamar único, ou seja, todos os usuários recebem R$ 53 independente de qualquer informação sobre a estrutura da sua família.

Neste momento, qualquer cidadão pode conferir se poderá entrar ou não na folha de pagamentos do vale-gás nacional neste mês de junho. Não é necessário sair de casa para realizar a verificação. Basta realizar o download do app do Auxílio Brasil em celulares com sistemas Android ou iOS. Logo depois, é só inserir os seus dados e consultar as suas informações básicas.

Por outro lado, alguns outros pontos ainda não estão devidamente esclarecidos pelo Ministério da Cidadania. Ainda não dá para dizer, por exemplo, quantas pessoas poderão receber o benefício social do Governo Federal. O número de usuários aumentou ou diminuiu em relação aos pagamentos de abril? O Ministério ainda não respondeu a pergunta.

Quem tem direito ao vale-gás

Segundo as informações oficiais, para receber o vale-gás nacional é preciso ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606 considerando os dados deste ano de 2022. Esta é a premissa básica para ter uma chance de participação.

Mas além disso, o cidadão também precisa ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico, ou ao menos um perfil no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o cidadãos passa a ter mais chances de recebimento.

O texto original do vale-gás nacional também diz que pagará o benefício para as mulheres que passaram por alguma forma de violência doméstica. As cidadãs precisam se encontrar sob medidas protetivas de órgãos de segurança para poder receber o complemento.

Quem recebe de fato?

No entanto, ter direito de receber o vale-gás nacional não significa dizer que o cidadão receberá o dinheiro de fato. Em resumo, nem todas as pessoas que se encaixam nas regras de seleção podem receber o benefício na prática.

O Ministério da Cidadania explica que não pode pagar o vale-gás nacional para todas as pessoas que têm direito ao programa por uma questão de falta de espaço no orçamento. Dessa forma, alguns cidadãos precisam esperar pela abertura de novas vagas.

Estimativas do próprio Congresso Nacional apontam que mais de 24 milhões de brasileiros têm direito ao recebimento do vale-gás nacional neste momento. Entretanto, apenas pouco mais de 5 milhões de cidadãos estão recebendo de fato.

Calendário

Sexta-feira (17) – NIS final 1

Segunda-feira (20) – NIS final 2
Terça-feira (21) – NIS final 3
Quarta-feira (22) – NIS final 4
Quinta-feira (23) – NIS final 5
Sexta-feira (24) – NIS final 6

Segunda-feira (27) – NIS final 7
Terça-feira (28) – NIS final 8
Quarta-feira (29) – NIS final 9
Quinta-feira (30) – NIS final 0