A Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quinta-feira (4) um projeto de lei que estabelece salários iguais para homens e mulheres que exercem as mesmas funções. O projeto em questão foi enviado pelo poder executivo, e ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal para começar a valer de fato.
Em tese, a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelecem que homens e mulheres que exercem as mesmas funções precisam receber os mesmos salários. O projeto aprovado pela Câmara vai além, e estabelece multas maiores para as empresas que possam eventualmente descumprir tal regra em solo nacional.
No final das contas, a aprovação deste projeto na casa dos Deputados representou uma vitória para o Governo Federal. O texto que foi enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 8 de março, contou com 325 votos favoráveis e apenas 36 votos contrários. Apenas a bancada do Partido Novo orientou o voto contrário ao projeto.
“Aqui tem o comprometimento das mulheres que entendem e conhecem a luta política. Principalmente, a riqueza que tratamos aqui vai trazer substancialmente mudanças para o nosso país”, disse a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, Jack Rocha (PT-ES).
“Este será mais um passo para avançarmos no enfrentamento à desigualdade no ambiente de trabalho, que se aprofundou durante a pandemia de Covid-19”, completou ela.
Depois de um acordo entre os partidos, não foi apresentado nenhum destaque para tentar alterar o texto base.
De todo modo, o Congresso Nacional acabou aprovando um substitutivo apresentado pela relatora. Ela diminuiu o valor da multa que deverá ser paga pelas empresas que possam eventualmente descumprir a ordem de igualdade salarial.
Originalmente, o texto previa que o empresário infrator teria que pagar um valor equivalente a 10 vezes o maior salário da empresa, mais a diferença salarial devida para a mulher que foi vítima.
De todo modo, ficou decidido pelos deputados que a multa será de 10 vezes o novo salário da funcionária que foi vítima, mas sem a diferença salarial retroativa. De todo modo, em caso de reincidência, o valor devido poderá dobrar.
O projeto de lei enviado pelo poder executivo diz que será garantida “a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função”.
Além disso, a lei estabelece que no caso das grandes empresas, que tenham mais de 100 empregados, será necessário também a publicação de um relatório semestral com algo chamado de “transparência salarial”. Caso o empregador não publique o documento, também terá que pagar uma multa.
“Nas hipóteses em que for identificada desigualdade na análise comparativa entre o conjunto de mulheres e o conjunto de homens indicados no relatório de transparência salarial e remuneratória, a pessoa jurídica de direito privado apresentará e implementará plano de ação para mitigar a desigualdade, com metas e prazos, garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho”, diz o texto do projeto.
A igualdade salarial entre homens e mulheres que atuam nos mesmos cargos é um dos temas contemporâneos mais discutidos em todo o mundo neste momento. Movimentos feministas denunciam a alta diferença na remuneração entre gêneros em vários países.
No Brasil, o assunto voltou à tona depois da eleição do presidente Lula nas eleições do ano passado. Durante a campanha, ele prometeu que pautaria este tema quando chegasse ao Palácio do Planalto. Contudo, ainda não há data para a votação do documento no Senado.
Em caso de nova aprovação, o texto segue para a promulgação do presidente.