Governo anuncia novo programa de negociação de dívidas; veja quem será atendido

O governo federal lançou nesta terça-feira (25) um novo programa de negociação de dívidas. A medida tem como foco ajudar pessoas físicas e jurídicas que estão passando por dificuldades financeiras, mas que precisam se livrar de débitos o quanto antes.

O programa em questão, no entanto, não é válido para cidadãos de todo o país, mas apenas para os brasileiros que residem no Rio Grande do Sul. O estado acabou de passar pelo maior desastre ambiental de  toda a sua história. Centenas morreram e milhares seguem desabrigados ou desalojados.

“No momento em que o Rio Grande do Sul vive uma crise sem precedentes, em que 95% dos municípios do estado foram atingidos por essa enchente, uma medida que permite que 651 mil contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, possam aderir a um edital que oferece condições de negociação de dívidas que chegam à ordem de R$ 170 bilhões. Evidentemente que isso tem um enorme impacto para a atividade econômica, para a saúde financeira das pessoas”, declarou o ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta,

“Estamos oferecendo para o contribuinte do Rio Grande do Sul, como um gesto de reconhecimento do governo do presidente Lula às necessidades que o povo tem de recuperar a atividade econômica, as melhores condições que a lei permite”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O novo programa de negociação de dívidas

O projeto em questão foi batizado de Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS). A ideia é negociar apenas as dívidas ativas com a União. Estamos falando, portanto, de débitos com o governo federal.

Entram nesta lista dívidas como:

• tributos não pagos;
• multas administrativas;
• contribuições sociais;
• outras obrigações legais.

As condições de negociação

De acordo com o governo federal, o programa em questão deve oferecer condições especiais de renegociação de dívidas, como abatimentos de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais.

Para além disso, serão oferecidos descontos de até 65% do valor da dívida e parcelamento em até 120 meses, conforma a capacidade de pagamento do contribuinte.

O cidadão poderá pagar a dívida da seguinte forma:

• 1º até a 12° parcela: 0,3% do valor total da dívida;
• 13° até a 24° parcela: 0,4% do valor total da dívida;
• 25° até a 36° parcela: 0,5% do valor total da dívida;
• 37° parcela em diante: vai corresponder à divisão do saldo devedor remanescente pela quantidade de parcelas restantes.

Como aderir ao programa

O governo explica que para aderir ao programa de negociação de dívidas, o cidadão precisa ter domicílio registrado no Rio Grande do Sul. No caso das empresas, é necessário que a matriz também esteja registrada nesta unidade da federação.

“São elegíveis à Transação SOS-RS os créditos inscritos na dívida ativa da União, até a data de publicação desta portaria, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto de parcelamento anterior rescindido, com exigibilidade suspensa ou não”, afirma a portaria, que será publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).

A adesão ao programa já está aberta e deve seguir aberta até o dia 31 de julho deste ano de 2024. Para se inscrever, não é necessário sair de casa. Basta acessar o site clicando neste link, e seguir os passos indicados pelo sistema.

“É uma política pública de resgate de devedores que moram no Rio Grande do Sul para que possam superar essa fase e possam continuar produzindo e sustentando suas famílias”, ressaltou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Chauffaille Grognet.

Também nesta terça-feira (25), o governo federal anunciou que vai antecipar o pagamento de R$ 680 milhões ao Rio Grande do sul referentes à compensação do ICMS que estava previsto para o ano de 2025. Além disso, serão liberados outros R$ 5 bilhões dos pagamentos dos precatórios.