Nesta sexta-feira (21), os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram a necessidade de realizar um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste ano. Entenda melhor o impacto dessa situação na economia nacional!
Governo anuncia novo bloqueio no orçamento e prevê aumento do rombo nas contas em 2023
Essa medida foi tomada para garantir o cumprimento do teto de gastos, uma regra fiscal que limita a maior parte das despesas da União à variação da inflação. Assim, o bloqueio também se faz necessário devido ao aumento previsto no rombo nas contas do governo, com a expectativa de um déficit primário de R$ 145,4 bilhões, que supera a projeção anterior feita em maio.
Sobre o bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão no orçamento deste 2023
O relatório de receitas e despesas do orçamento referente ao terceiro bimestre apontou a necessidade de um bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão nas verbas do governo. Desse modo, essa medida soma-se ao contingenciamento de R$ 1,7 bilhão realizado em maio, totalizando um bloqueio de R$ 3,2 bilhões no orçamento.
Detalhamento das verbas limitadas
Conforme informações oficiais, a distribuição detalhada dos cortes nos ministérios ainda não foi divulgada e está prevista para o fim deste mês. Em suma, é importante ressaltar que as despesas contingenciadas incluem investimentos e custeio da máquina pública.
Rombo nas contas aumenta
Contudo, a previsão para o rombo nas contas do governo em 2023 foi atualizada pelas pastas da Fazenda e do Planejamento. A expectativa agora é de um déficit primário de R$ 145,4 bilhões, superando a projeção anterior de R$ 136,2 bilhões, feita em maio. O Congresso autorizou o governo a ter um rombo de até R$ 238 bilhões neste ano.
Principais motivos para o aumento do déficit
A revisão para cima no déficit primário está relacionada a dois principais fatores. Sendo a redução de R$ 2 bilhões na estimativa de receita líquida e o aumento de R$ 7,2 bilhões nas projeções de gastos.
Causas do aumento nos gastos
As despesas com auxílio financeiro a estados e municípios tiveram um acréscimo de R$ 4,6 bilhões, sendo este impulsionado por um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
O acordo prevê que o governo federal compense os estados pela redução na arrecadação de ICMS, em decorrência da lei que impôs um teto nas alíquotas sobre os combustíveis em 2022.
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Outros aumentos nas despesas
Além do auxílio aos estados e municípios, os benefícios previdenciários tiveram um aumento de R$ 2,4 bilhões. Também houve acréscimo de R$ 1,2 bilhão nos gastos com subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) e de R$ 0,8 bilhão nos benefícios assistenciais e renda mensal vitalícia.
Perspectivas para o déficit nas contas do governo
No entanto, apesar do aumento nas projeções de gastos, a equipe econômica ainda estima que o déficit nas contas do governo fique em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de 2023. Assim, equivalente a pouco mais de R$ 100 bilhões.
Desse modo, espera-se que algumas medidas, já confirmadas, que ainda não foram consideradas nas estimativas de receitas do orçamento, contribuam para equilibrar as contas.
Diversas medidas impactam a projeção oficial do governo para a economia nacional
Portanto, entre essas medidas, estão a incidência de impostos sobre incentivos fiscais dados por estados a empresas. Bem como, a utilização de preços de transferência no comércio exterior e a atualização de valores mantidos por brasileiros no exterior.
De modo geral, as projeções para o futuro ainda são de desafios. Contudo, espera-se que as medidas adotadas e as perspectivas de receitas adicionais possam contribuir para o equilíbrio fiscal em 2023 e além. No geral, a aprovação do projeto do arcabouço fiscal poderá trazer novas diretrizes para a gestão das contas públicas.
