O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, anunciou medidas para alterar as regras de entrada do sistema do Bolsa Família. Esse é o maior programa de transferência de renda do país. Mais de 20 milhões de pessoas recebem o saldo atualmente.
A mudança tem relação com as famílias unipessoais. Estamos falando de pessoas que residem sozinhas, mas que ainda assim precisam receber o benefício social. Nos últimos meses, elas estiveram na mira do governo federal.
A mira nas famílias unipessoais
A avaliação do ministério, é que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitiu a entrada de várias pessoas de maneira indiscriminada às vésperas das eleições presidenciais de 2022.
Na ocasião, o Bolsa Família não fazia qualquer distinção de valores em relação à quantidade de pessoas que residiam em uma mesma casa. Assim, uma família que contava com 10 integrantes, recebia R$ 600. Uma família unipessoal, recebia R$ 600 também.
A suspeita é que algumas pessoas começaram a mentir no sistema do Cadúnico informaram que moravam sozinhas de maneira fraudulenta, apenas para conseguir receber um Bolsa Família de R$ 600 só para si, prática que é considerada fraudulenta.
Como governo tentou resolver problema
Para tentar resolver essa situação, o governo federal atual criou uma nova regra que indica que o município só podem ter até 16% de famílias unipessoais dentro do sistema do Bolsa Família. Quando a cidade alcançar esse patamar, nenhuma outra família unipessoal pode ser adicionada.
A medida causou polêmica, sobretudo para as famílias unipessoais que não estão mentindo, e que precisam do dinheiro do programa social, mas que não podem entrar no Bolsa Família porque o limite em 16% de seu município já foi alcançado.
A mudança no sistema de seleção do Bolsa Família
De acordo com novas informações do Ministério do Desenvolvimento Social, a regra de limitação de 16% de atendimento de famílias unipessoais segue normalmente. Entretanto, famílias unipessoais que pertencem a três grupos específicos ainda poderão entrar no Bolsa Família quando mesmo quando este patamar for atingido.
São elas:
- famílias unipessoais que tenham em seu registro cadastral: indicação de que estão em risco de insegurança alimentar;
- famílias unipessoais que tenham em seu registro cadastral: indicação de que estão em situação de violação de direitos;
- famílias unipessoais que tenham em seu registro cadastral: identificação de registro ou atualização cadastral realizado mediante entrevista em domicílio, registrada no Cadastro Único.
“O governo considera pertinente que seja aplicada a medida, razão das especificidades de alta vulnerabilidade social e de alta confiabilidade das informações prestadas quanto à composição unipessoal. A medida foi publicada na Portaria 1.003 do MDS.”
“As flexibilizações foram implementadas após tratativas do MDS com a Defensoria Pública da União (DPU), e alcançam todos os municípios brasileiros a partir da folha de julho de 2024, sendo aplicada também ao Auxílio Gás, benefício transferido a cada dois meses”, completa o Ministério.
Bolsa Família segue
Em julho, os pagamentos do Bolsa Família foram iniciados no último dia 18, e devem seguir até o próximo dia 31. Para saber o dia exato da sua liberação, é preciso se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS).
Especificamente nesta segunda-feira (22), por exemplo, o saldo está sendo liberado para as pessoas que possuem o NIS final 3. O dinheiro está na conta desde as primeiras horas da manhã, e já pode ser movimentado.
Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamento do Bolsa Família para esse mês de julho:
- Usuários com o NIS final 1: Recebem na quinta-feira (18);
- Usuários com o NIS final 2: Recebem na sexta-feira (19);
- Usuários com o NIS final 3: Recebem na segunda-feira (22);
- Usuários com o NIS final 4: Recebem na terça-feira (23);
- Usuários com o NIS final 5: Recebem na quarta-feira (24);
- Usuários com o NIS final 6: Recebem na quinta-feira (25);
- Usuários com o NIS final 7: Recebem na sexta-feira (26);
- Usuários com o NIS final 8: Recebem na segunda-feira (29);
- Usuários com o NIS final 9: Recebem na terça-feira (30);
- Usuários com o NIS final 0: Recebem na quarta-feira (31).
