Os combustíveis sempre consomem boa parte da renda dos brasileiros. Os motoristas do país tiveram muito o que reclamar nos últimos anos sobre os preços dos combustíveis, principalmente nos primeiros meses do ano passado, quando a gasolina e o diesel bateram recorde nas bombas.
Contudo, em junho do ano passado, o governo federal sancionou uma lei complementar que limitou a alíquota de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos e serviços, incluindo os combustíveis.
Aliás, veja abaixo os itens englobados pela lei:
- Combustíveis;
- Energia elétrica;
- Gás natural;
- Telecomunicações;
- Transporte coletivo.
Com a entrada da lei em vigor, os produtos e serviços acima passaram a ser considerados essenciais. Assim, a cobrança de uma alíquota acima da regra geral passou a ser inconstitucional.
A saber, antes dessa lei, as taxas superavam 30% em alguns locais do país. No entanto, a lei limitou as alíquotas a 18%, ajudando a reduzir o preço destes produtos e serviços no país.
Além disso, o governo federal também zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo-a fechar o ano em forte queda de 25,8%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Governo federal publica MP
No início deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu prorrogar a isenção dos impostos sobre a gasolina. Na verdade, o governo estava planejando voltar a cobrar os impostos PIS e Cofins sobre os combustíveis neste mês, visto que a isenção só valeu até 31 de dezembro de 2022.
Inclusive, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em dezembro que o governo tinha a intenção de avaliar os impactos da medida. Em suma, quando o governo promove isenção tributária, perde valores expressivos de arrecadação, que poderiam ajudar a reduzir o rombo das contas públicas.
Muitos acreditam que a decisão em manter a isenção dos impostos foi para não desgastar a imagem do presidente Lula. Contudo, a prorrogação da desoneração tem data para acabar, e os motoristas do país estão preocupados, temendo que a gasolina volte a alcançar níveis recordes nas bombas de combustíveis.
Vale destacar que o governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) no último dia 2 de janeiro para manter zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo. Entretanto, essa desoneração seguirá até 31 de dezembro.
Para quem utiliza gasolina, a notícia não é tão boa assim. Isso porque a desoneração de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina e o álcool seguirá apenas até o dia 28 de fevereiro. Essa também é a data limite da alíquota zero da Cide sobre a gasolina.
Ministro da Fazenda confirma volta de impostos no país
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais que tem o objetivo de recuperar as contas públicas. A saber, as projeções indicam que o governo irá encerrar 2023 com um rombo de R$ 231,5 bilhões.
No entanto, Haddad e a equipe econômica do governo Lula vêm tentando encontrar maneiras de aumentar a arrecadação do governo, reduzindo o déficit previsto para este ano. A intenção é que o rombo cai para cerca de R$ 100 bilhões, menos da metade do déficit projetado.
No pacote de medidas anunciado pelo ministro, consta o retorno da cobrança de impostos federais sobre a gasolina, como o PIS e a Cofins. Vale ressaltar que, apesar de Haddad ter anunciado esse pacote, cabe ao presidente Lula decidir se o projeto irá para frente ou não. Isso deverá acontecer apenas em março.
Caso o governo realmente encerre a isenção dos impostos e volte a cobrá-los sobre a gasolina, a previsão é que a inflação volte a subir no país. Em resumo, os combustíveis, principalmente a gasolina, exercem grande influência no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E isso pode pressionar ainda mais a inflação, fazendo-a estourar a meta pelo terceiro ano consecutivo.
O objetivo do ministro Fernando Haddad é aumentar a arrecadação federal e, consequentemente, reduzir o rombo das contas públicas neste ano. As estimativas apontam que a volta da cobrança de combustíveis gere uma arrecadação de R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
Isso mostra que a decisão deverá ser pensada por mais algum tempo. Embora a volta dos impostos reduza o rombo, pressionará mais a renda dos brasileiros, podendo desgastar a imagem do presidente Lula. Resta saber qual problema será considerado mais grave pelo governo.
