Governo altera regras para Saque-Aniversário do FGTS

Em breve, o governo federal deverá enviar ao congresso nacional um novo projeto de lei que prevê mudanças no sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é aplicar uma série de correções que podem impactar a vida de milhões de trabalhadores ao redor do país.

Uma mudança no sistema de saque-aniversário do FGTS é uma das principais bandeiras do ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT). Desde o início do ano, ele está tentando convencer o governo federal a acabar com este esquema. Como ele não conseguiu o feito, agora Marinho trabalha para ao menos realizar algumas mudanças no procedimento.

Neste ponto, ele parece ter conseguido apoio. De acordo com informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo, uma reunião realizada nesta semana sacramentou a decisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e decidiu enviar ao congresso nacional o projeto de lei que muda o saque-aniversário do FGTS.

Além de Lula, participaram desta mesma reunião os ministros da casa civil, Rui Costa (PT) e também o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT). O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, também esteve presente.

Críticas do Ministro

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, é um dos principais críticos do sistema de saque-aniversário do FGTS. Veja abaixo algumas declarações dadas por ele ao longo dos últimos meses:

• Marinho em maio de 2023

“Meu compromisso como ministro do Trabalho é de acabar com essa injustiça (saque-aniversário). Nós vamos acabar com essa injustiça, mas para isso é preciso mudar a lei.”

• Marinho em julho de 2023

“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção.”

• Marinho em setembro de 2023

“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida. Não está em debate o fim do saque-aniversário. Mas vamos encaminhar ao Congresso a correção de uma grande injustiça que o saque-aniversário trouxe ao trabalhador que aderiu ao sistema e eventualmente foi demitido.”

O que vai mudar no saque-aniversário

• Saque em caso de demissão sem justa causa

Hoje, o trabalhador que opta pelo sistema de saque-aniversário do FGTS ganha o direito de sacar a quantia todos os anos, sempre no mês do seu nascimento ou nos dois meses seguintes. Contudo, ele fica proibido de sacar o saldo completo em caso de uma demissão sem justa causa, como ocorre no saque-rescisão.

O novo texto que vai ser enviado ao congresso nacional prevê uma mudança neste sentido. A ideia é permitir ao cidadão que entrou no saque-aniversário que ele possa sacar a quantia em caso de demissão sem justa causa.

• retroativo

O texto que aplica mudanças no saque-aniversário também deve aplicar a exigência de um retroativo. Assim, os trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e agora, também poderiam conseguir o valor que deveria ter sido sacado, mas não foi porque a lei em vigência não permitia.

• Impossibilidade de retorno

Outro ponto que também deverá ser indicado neste novo texto é a regra de impossibilidade de retorno. O cidadão que optou pelo saque-aniversário, foi demitido e decidiu sacar a sua quantia, será automaticamente realocado para o saque-rescisão mais uma vez. Logo depois, ele não vai mais poder voltar ao saque-aniversário mais uma vez.

O saque-aniversário

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado ainda em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com as regras atuais, o trabalhador pode sacar a quantia todos os anos, independente de sofrer uma demissão sem justa causa. É justamente este o ponto que o atual governo tenta alterar.