A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (PGE GO) determinou a abertura de um novo concurso público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público estadual.
Ao todo, o MP de Goiás oferecerá 28 vagas com salários que batem na casa dos R$ 30.617,25. Para concorrer a uma das vagas, é necessário que o candidato comprove formação em nível superior em direito, além de registo na OAB.
O documento com a determinação de abertura do certame foi publicado no último dia 02, no Diário Oficial Eletrônico do órgão. Clique aqui para ler o documento na íntegra.
De acordo com o presidente da PGE GO, Cyro Terra Peres, o concurso é necessário para atender a demanda por promotores em todo o estado.
“É imperiosa a necessidade de provimento dos cargos de Promotor de Justiça Substituto para possibilitar o regular funcionamento e a continuidade dos serviços prestados pela Instituição, conforme consta de relatório elaborado no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça”, disse o presidente.
Com a determinação da PGE GO, ficou definido que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serão os responsáveis por indicar os representantes e os suplentes da comissão que coordenará os trâmites do concurso.
A PGE destaca ainda que o impacto orçamentário da abertura do concurso foi considerada.
“ Considerando o resultado do estudo de impacto orçamentário e financeiro realizado, que demonstra a compatibilidade das despesas decorrentes da reposição do quadro de membros do Ministério Público com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica o documento.
Os próximos passos para liberação do edital incluem, além da formação da comissão, a escolha da banca que ficará a frente do concurso.
Quais as funções de um promotor de justiça substituto?
Um promotor de justiça substituto desempenha funções semelhantes às de um promotor de justiça titular, mas com algumas diferenças e limitações devido ao fato de ser considerado um substituto. As funções de um promotor de justiça substituto podem incluir:
Atuação em audiências: O promotor de justiça substituto pode representar o Ministério Público em audiências judiciais, apresentando argumentos, evidências e requerimentos, bem como interrogando testemunhas e requerentes.
Elaboração de peças processuais: O substituto pode ser responsável por elaborar petições, denúncias, recursos e outros documentos processuais necessários para o andamento dos casos sob sua responsabilidade.
Análise de processos: Compete ao promotor de justiça substituto analisar os processos que lhe forem distribuídos, entender as acusações, as evidências apresentadas e determinar a viabilidade de levar adiante as acusações ou de propor acordos, conforme apropriado.
Investigações preliminares: O substituto pode realizar investigações preliminares para coletar evidências adicionais ou esclarecer pontos relevantes em casos que ainda estão sendo avaliados.
Atuação em audiências de custódia: Quando um indivíduo é preso, o promotor de justiça substituto pode representar o Ministério Público nas audiências de custódia, onde é avaliada a legalidade da prisão e a necessidade de manter a pessoa sob custódia.
Participação em negociações e acordos: O promotor de justiça substituto pode participar de negociações e acordos com defensores públicos ou advogados de defesa, buscando resolver casos de forma mais rápida e eficiente, quando apropriado.
Atuação em diversas áreas do direito: Dependendo da estrutura do Ministério Público e das necessidades locais, o promotor de justiça substituto pode atuar em diversas áreas do direito, como criminal, cível, ambiental, infância e juventude, entre outras.
Aprendizado e aprimoramento profissional: Como parte do início de carreira no Ministério Público, o promotor de justiça substituto pode aproveitar essa fase para adquirir experiência prática, aprender com colegas mais experientes e aprimorar suas habilidades jurídicas e de advocacia.
É importante lembrar que as responsabilidades de um promotor de justiça substituto podem variar de acordo com a jurisdição, a estrutura organizacional do Ministério Público e a legislação local. Além disso, o papel do substituto frequentemente envolve a colaboração com outros membros da equipe, supervisão e orientação por parte de promotores de justiça mais experientes.
