Fuvest: Prazo para solicitação de isenção da taxa deve ser prorrogado, determina Justiça
O período de solicitação de isenção do pagamento da taxa para a inscrição no vestibular 2021 da Universidade de São Paulo (USP) encerrou no dia 24 de julho.
Contudo, por determinação da Justiça, tomada pela juíza Simone Casaretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, o período deve ser prorrogado.
Em caráter liminar, a decisão judicial, publicada na última sexta-feira (31), estabelece que o prazo deverá ser reaberto em até cinco dias e permanecer até uma semana após a reabertura das escolas públicas em São Paulo. A reabertura está prevista para setembro.
A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) afirmou que, apesar de estar ciente da decisão, não foi informada oficialmente. E ainda decidiu recorrer da decisão.
A decisão parte da aprovação de uma solicitação de ação popular moderada pela professora Luna Brandão.
Segundo a juíza, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o prazo para solicitação de isenção deve ser dilato, pois muitos estudantes não conseguiram realizar o pedido.
Nesse sentido, ela afirmou que “que muitos dos documentos exigidos para o protocolo do pedido devem ser obtidos junto às escolas públicas estaduais que estão temporariamente com o atendimento administrativo reduzido”.
De acordo com a decisão da juíza, a Fuvest será multada em R$ 1.000,00 diariamente se descumprir a decisão.
A taxa de inscrição para o vestibular 2021 da Fuvest é de 182 reais. Mas, com a possibilidade de isenção da taxa, alunos em situação de vulnerabilidade econômica podem ser dispensados de realizar o pagamento.
As informações são do G1.
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