O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na quarta-feira (22) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser votada em agosto. Alcolumbre também informou que o senador Flávio Arns (Rede-PR) será o relator.
Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC renova o fundo e amplia gradualmente a participação da União, atualmente em 10%, para até 23%, a partir de 2026.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação e receber os votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
Segundo a assessoria de Alcolumbre, líderes partidários se reunirão na próxima semana para definir o calendário de votações. “Uma das prioridades da Casa no segundo semestre, a proposta é de vital importância à manutenção da educação pública no país”, publicou Alcolumbre em uma rede social.
Relator
Flávio Arns confirmou que aceitou o convite de Alcolumbre para ser relator da PEC. Ele é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da Casa.
Para o parlamentar, a renovação do Fundeb já foi “amplamente debatida” no Senado, em 15 audiências públicas realizadas pela comissão antes da pandemia.
Arns disse que seu parecer já está sendo elaborado e ele deve manter os pontos principais da proposta da Câmara. Segundo o senador, há “consenso” para aprovação da PEC no Senado.
A PEC
O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou.
A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.
A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Pontos da PEC:
- determina um aumento gradual da participação da União no fundo, até o percentual de 23% em 2026;
- estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação. Hoje, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores;
- a proposta proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões;
- inclui artigo na Constituição para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ). Fonte: G1
Entenda mais aqui do que se trata o Fundeb e como ele ampliou o acesso à educação.
