Aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 21, a PEC do novo Fundeb também deve aumentar a porcentagem proveniente da União para destinar às cidades brasileiras, inclusive para arcar com salários dos professores. De 10% atuais passariam para 20% de acordo com o texto da relatora da matéria, a deputada Professora Dorinha – DEM / MT.
Isso vai contra o que propôs o governo Jair Bolsonaro, que gostaria de destinar apenas 70% dos recursos da totalidade do Fundeb para pagar os professores e demais profissionais do ensino público.
Caso a proposta dos apoiadores do governo, um total de sete deputados que votaram contra a aprovação do Fundeb, fosse levada à diante, poderia afetar drasticamente a educação nos municípios de todo o País.
Isso porque um estudo mostrou que 8 em cada 10 cidades do Brasil usam todo o dinheiro do fundo para folha de pagamento dos educadores e funcionários das entidades.
Lembrando que ainda há o segundo turno para a votação do Fundeb. Então ainda há uma tensão a respeito da destinação dos recursos. “Se isso passar, escolas vão ter que ser fechadas”, diz a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Motta.
Cidades mais pobres são as mais prejudicadas
A pesquisa foi realizada pelo consultor em educação Binho Marques, especialista em financiamento de ensino no Brasil, usando dados do Ministério da Educação e da Secretaria do Tesouro Nacional.
Foram analisados 1570 municípios, em todas as regiões do País, mas em um momento antecessor à pandemia do novo coronavírus. Isso quer dizer que até mesmo antes da crise sanitária, que afetou a educação em altos níveis, as cidades já passavam por dificuldades relacionadas a investimentos.
Um exemplo disso é a capital do Acre Rio Branco, que recebeu R$ 102 milhões do Fundeb em 2019. Todo esse dinheiro, porém, não conseguiu sequer arcar com todas as folhas de pagamento, que deram no total R$ 108 milhões.
No Sudeste também há cidades com despesas bem maiores do que a ajuda do Fundeb. Segundo o estudo, Limeira, no interior de São Paulo, recebeu R$ 114 milhões, mas gastou R$ 149 milhões com professores.
A verba da União é encaixada no Fundeb destinado aos Estados mais pobres, que por sua vez encaminham o dinheiro para as cidade. Os municípios que possuem condições de arrecadação melhores, utilizam o fundo somente para investimentos extras.
Os mais pobres, contudo, precisam usar todo o Fundeb para fazer os pagamentos, investimentos em materiais, reformas, entre tantas outras despesas, ou então não conseguem oferecer um ensino pelo menos razoável para a população.
“Elas têm tão pouco dinheiro de arrecadação própria que precisam usar o Fundeb para reformar, manter escola, expandir, e acabam contendo a folha de pagamento, pagando pouco”, diz o consultor que realizou o estudo, que já foi secretário de Educação no Acre e integrou o Ministério da Educação até 2016.
Ala bolsonarista propôs destinar dinheiro do Fundeb para Renda Brasil
Deputados apoiadores do governo Bolsonaro, até um último sábado, 18, não haviam participado das discussões relacionadas à aprovação do Fundeb.
A partir desta data, porém, parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto da deputada Professora Dorinha. Entre as alterações está a menor contribuição para pagamento das folhas de pagamento de professores. Além disso, há o intuito de destinar parte do dinheiro do Fundeb para financiar o programa Renda Brasil.
No entanto, uma parte dos parlamentares relatam que a medida é inconstitucional. “Educação e assistencialismo são duas coisas diferentes, o dinheiro do Fundeb é para manutenção da educação. É como se o governo tivesse usando dinheiro da Saúde para o Meio Ambiente”, diz Cecília Motta, presidente do Consed.
