Durante a pandemia de Covid-19, o CadÚnico recebeu destaque devido à necessidade de cadastramento para a obtenção do auxílio emergencial. No entanto, o auxílio emergencial não é o único benefício ao qual famílias de baixa renda têm acesso por meio desse cadastro.
Existem outros programas federais, como o BPC e a Tarifa Social de Energia, entre outros, disponíveis para quem está inscrito no CadÚnico. No entanto, ter seus dados no cadastro não implica uma inscrição automática nesses programas, pois cada um possui regras específicas.
O que é o CadÚnico
O Cadastro Único é a principal porta de acesso aos benefícios oferecidos pelo Governo Federal para pessoas de baixa renda. A inscrição é necessária para participar de programas como o Bolsa Família), Minha Casa Minha Vida, Auxílio-Gás, entre muitos outros.
O CadÚnico foi criado em 1993 e é regulamentado pelo decreto nº 11.016 de 2022. Seu propósito é identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ademais, para se qualificar, têm direito as seguintes categorias:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
- Pessoas que vivem sozinhas ou em situação de rua, sozinhas ou com suas famílias.
- Famílias com renda superior a três salários mínimos, desde que o cadastro esteja vinculado à inclusão em programas sociais em todas as esferas do Governo.
Para facilitar o acesso e a manutenção do CadÚnico, o governo oferece o aplicativo, que está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. Através do aplicativo, é possível realizar consultas simples ou completas, efetuar pré-cadastros, atualizar dados cadastrais por confirmação, acessar comprovantes de cadastro, verificar os benefícios disponíveis e encontrar os postos de atendimento mais próximos.
Como se cadastrar pela internet
Para fazer o Cadastro Único, siga este passo a passo:
Faça o Pré-Cadastro
Acesse o app ou o site. O pré-cadastro não é obrigatório, mas pode agilizar o atendimento. Se preferir, você pode fazer a inscrição diretamente em um posto de atendimento.
Visite um CRAS ou Posto do CadÚnico
Você deve comparecer a um posto de atendimento no município onde reside em até 120 dias após o pré-cadastro, se tiver feito essa etapa. Lá, você deverá apresentar a documentação obrigatória e fornecer informações adicionais. O cadastro só será concluído após a apresentação dos documentos e a complementação das informações.
Normalmente, o atendimento presencial é realizado nos CRAS, nos postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família das prefeituras.
Leve a documentação necessária
O responsável familiar deve fazer o cadastramento. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos, CPF ou título de eleitor e, preferencialmente, ser mulher. Você precisará apresentar o CPF ou título de eleitor do responsável familiar, além de pelo menos um dos seguintes documentos de cada membro da família:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), caso a pessoa seja indígena.
- Pessoas que não possuem documentos ou registro civil podem se inscrever no CadÚnico, mas não terão acesso aos programas sociais até que providenciem a documentação necessária.
Realize a entrevista de cadastramento
Esta é a etapa mais importante do cadastramento. Durante a entrevista, um entrevistador social fará perguntas sobre a situação da família, seus membros, a residência, despesas, existência de pessoas com deficiência, grau de escolaridade, trabalho e remuneração, e se a família é indígena ou quilombola. O responsável familiar deverá assinar o formulário preenchido e receberá um comprovante de cadastramento.
Aguarde a confirmação do cadastramento
Após a conclusão da entrevista, você deverá aguardar a confirmação do cadastramento. Os dados serão avaliados e processados pelas autoridades responsáveis.
O CadÚnico é um passo fundamental para acessar programas sociais do governo, como o Bolsa Família e outros benefícios. Certifique-se de seguir os procedimentos corretamente e fornecer informações precisas durante a entrevista de cadastramento.
