Foi determinada pelo MPF a abertura de inquérito policial contra agressão ao STF 

O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu, ainda no domingo (14/06), a abertura imediata de inquérito policial para investigação do lançamento de fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste sábado (13/06). Foi requerida perícia no local com o intuito de identificar danos ocorridos no prédio e a conservação de provas processuais.

Da ocorrência

Na ocorrência, os participantes lançaram ofensas e insultos aos ministros do STF, indagando, em tom de ameaça, se o recado havia sido entendido pelos magistrados, como também falando para que se preparassem. O requerimento foi solicitado pelo plantão do MPF após representação manifestada de ofício, na tarde deste domingo (14/06).

Regime de urgência

O processo prossegue em regime de urgência e em caráter reservado por questões que integram a inteligência das informações. Na representação, foi indicada a gravidade das condutas identificadas por serem dirigidas ao órgão máximo do Poder Judiciário.

De acordo com o MPF, os atos podem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), nos crimes contra a honra (arts. 139 e 140 do CP), além da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) por abranger a sede do STF, situada em área tombada como Patrimônio Histórico Federal.

Grupo de Apoio

O requerimento para abertura de inquérito na Polícia Federal teve documento assinado por 6 procuradores que constituem um Grupo de Apoio designado para atuar em procedimentos relacionados ao combate a atos potencialmente lesivos ao regime representativo e democrático, à Federação e ao Estado de Direito, bem como ao livre exercício dos Poderes constituídos.

O grupo foi instituído em 04/06/20, por meio de portaria publicada pelo procurador-chefe da unidade, Cláudio Drewes, e, é composto por 11 procuradores da República no Distrito Federal.

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