A Reforma Tributária tem sido um tema bastante discutido no cenário político e econômico brasileiro. Dentre as propostas em pauta, uma das medidas que tem ganhado destaque é a criação de uma “cesta básica nacional” com a redução de impostos para produtos selecionados.
Atualmente, cada estado possui uma lista própria de produtos com redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que gera uma heterogeneidade de impostos entre as regiões do país. Já os impostos federais incidentes sobre os produtos da cesta básica são zerados.
Em suma, com o objetivo de simplificar o sistema tributário e promover uma maior uniformidade no país, a proposta de Reforma Tributária busca unificar cinco impostos. Desse modo, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS (Imposto sobre Serviços).
Além disso, pretende-se instituir a Contribuição para Bens e Serviços (CBS). Dessa forma, para substituir o PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Em resumo, dentro do contexto da Reforma Tributária, uma das propostas é oferecer um tratamento diferenciado para os produtos que compõem a cesta básica. Dessa forma, o relatório apresentado prevê a instituição de uma redução de 50% na alíquota padrão para esses produtos, após a aprovação da reforma.
Contudo, apesar da proposta de redução de impostos para a cesta básica, especialistas apontam que tal medida pode não ser suficiente para conter o aumento de preços.
Segundo estimativas da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a redução de 50% na alíquota não será capaz de compensar outros fatores que impactam nos custos dos produtos básicos.
Em resumo, diante das estimativas da Abras, a equipe econômica do governo contesta os cálculos, visto que defende que a redução de 50% na alíquota do novo imposto sobre a cesta básica será suficiente para evitar um aumento expressivo nos preços.
A equipe afirma que, levando em conta uma alíquota geral de 25% para o novo imposto, a aplicação sobre os produtos da cesta básica resultaria em uma incidência de 12,5%. Desse modo, não teria um impacto tão expressivo nos preços praticados nos supermercados.
De forma geral, a Reforma Tributária traz consigo a possibilidade de criação de uma forma de unificação da cesta básica. No entanto, a proposta busca unificar impostos, simplificando o sistema tributário brasileiro.
Embora seja previsto um tratamento diferenciado para os produtos da cesta básica, ainda há incertezas em relação à eficácia dessa medida em conter o aumento de preços.
Diante desse cenário, é fundamental que as discussões em torno da Reforma Tributária considerem não apenas a redução de impostos. Mas também as demais variáveis que afetam os custos dos produtos básicos.
Portanto, é necessário um equilíbrio entre a necessidade de simplificação e uniformidade do sistema tributário e a garantia de preços acessíveis para a população. Em suma, a busca por uma cesta básica nacional com impostos reduzidos é uma medida importante. Pois pode garantir a segurança alimentar e o acesso a itens essenciais para a população.
No entanto, é fundamental que sejam realizados estudos aprofundados e avaliações criteriosas para mitigar possíveis impactos negativos no custo de vida das famílias brasileiras.
Em última análise, a Reforma Tributária deve ser conduzida de forma responsável, levando em consideração a necessidade de simplificação do sistema tributário, a equidade na distribuição dos impostos e a proteção do poder de compra dos cidadãos, pois somente assim será possível promover um ambiente econômico mais favorável e garantir o acesso a uma cesta básica nacional com preços justos e acessíveis para todos.