A Controladoria Geral da União (CGU) finalizou sua avaliação do programa destinado a examinar os procedimentos de inclusão e verificação cadastral das famílias com um único membro (famílias unipessoais) no Cadastro Único.
As descobertas são alarmantes e apontam a necessidade de reformular a maneira como as revisões de dados são conduzidas.
Dessa forma, o Programa CGU Presente, concebido com o propósito específico de avaliar as revisões e verificações de dados do Cadastro Único, surge como uma resposta direta a essas preocupações.
Em síntese, o principal objetivo do programa é identificar e eliminar aqueles que, de forma fraudulenta, estão inserindo informações falsas para obter benefícios sociais.
Ademais, vale mencionar que isso está especialmente direcionado à aqueles que não se enquadram na categoria de famílias unipessoais do Cadastro Único
Enfim, se você deseja entender melhor esse tema e ficar por dentro das medidas que serão implementadas para combater esse problema, confira então o texto detalhado que preparamos abaixo.
Fraudes no Cadastro Único: descobertas alarmantes pela CGU
Como mencionamos anteriormente, uma investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) demonstrou um cenário preocupante de fraudes entre famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico).
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A pesquisa, que incluiu visitas domiciliares e entrevistas, identificou uma parcela significativa de indivíduos registrados como pertencentes a famílias unipessoais. Todavia, na realidade, não se enquadram nessa condição.
Os resultados revelaram que:
- Um número expressivo de famílias cadastradas como unipessoais em agosto de 2023 apresentava indicativos de não serem compostas por apenas um membro;
- Profissionais de assistência social e funcionários ligados ao serviço social não estavam realizando entrevistas e visitas domiciliares de forma regular. Logo, isso contraria as recomendações do governo federal;
- Um total de 5.424.435 famílias unipessoais registradas em agosto de 2023 apresentava sinais de que sua composição familiar não era unipessoal;
- Surpreendentemente, 15% das famílias consideradas unipessoais em agosto de 2023 na verdade faziam parte de outra família que já estava cadastrada no Cadastro Único e recebendo benefícios financeiros.
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Quais propostas de melhorias desse sistema depois das análises?
Após revelações de fraudes no Cadastro Único (CadÚnico) perpetradas por famílias unipessoais, a questão da integridade do sistema e da necessidade de medidas corretivas emergiu como uma prioridade para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Diante dessa problemática, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) recebeu recomendações críticas do Controlador-Geral da União (CGU) para enfrentar esse desafio.
O cerne das mudanças propostas para as famílias unipessoais no CadÚnico reside em várias frentes de ação.
Primeiramente, destaca-se a urgência de um aumento significativo no repasse de verbas para os municípios, permitindo-lhes realizar visitas de fiscalização de forma periódica.
Outra recomendação essencial envolve a convocação dos membros das famílias unipessoais para atualização cadastral, com especial atenção aos beneficiários do programa Bolsa Família.
A atualização regular dos dados é fundamental para garantir a adequada alocação de recursos e a correta identificação dos verdadeiros necessitados. Além disso, é um processo que contribui para combater possíveis fraudes e irregularidades.
Ademais, o CGU propôs uma avaliação detalhada da viabilidade de integração do Cadastro Único com outras bases de dados governamentais.
Essa integração poderia ampliar a eficiência do sistema, permitindo uma análise mais abrangente da situação socioeconômica das famílias e facilitando a identificação de inconsistências ou duplicidades nas informações cadastrais.
Por fim, o reforço na fiscalização dos dados fornecidos ao cadastro é uma medida crucial para garantir a confiabilidade e a precisão das informações registradas.
A implementação de mecanismos mais rigorosos de verificação e validação dos dados contribuirá para aprimorar a qualidade do Cadastro Único e fortalecer sua capacidade de atender às demandas sociais de forma justa e eficiente.
Observações adicionais sobre a fiscalização do Cadastro Único
Além de todas essas medidas sobre as famílias unipessoais, o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), está intensificando a fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico) em outros âmbitos.
Usando tanto o cruzamento de dados governamentais quanto a Inteligência Artificial (IA), eles buscam identificar e remover aqueles que não atendem aos critérios para acessar programas sociais como o Bolsa Família.
Quem está sendo convocado para atualizar as informações no Cadastro Único são pessoas que:
- Mudaram de endereço sem informar;
- Mudaram seus filhos de escola sem atualizar o cadastro;
- Alteraram sua fonte de renda;
- Não estão cumprindo as condições dos programas sociais que recebem (como frequência escolar ou vacinação);
- Declararam incapacidade de trabalhar mas foram encontradas em emprego forma;
- Abriram uma empresa;
- Não atualizaram seus dados no Cadastro Único nos últimos dois anos.
