FIM do Saque-Aniversário pelo FGTS previsto para 2024? Veja as alterações
O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade lançada em 2020 que permite ao trabalhador retirar até 50% do saldo depositado em contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Essa opção de saque é liberada mensalmente, de acordo com a data de aniversário do beneficiário.
No entanto, o governo pretende implementar mudanças nessa modalidade a partir de 2024. Neste artigo, vamos explicar o que muda e como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O Saque-Aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire parte do saldo depositado em suas contas do fundo. Essa modalidade foi criada para oferecer mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele utilize esse recurso de acordo com suas necessidades.
Com o Saque-Aniversário, o trabalhador pode fazer retiradas anuais de uma porcentagem do saldo disponível em suas contas do FGTS.
Como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?
Para solicitar o Saque-Aniversário do FGTS, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Faça o download do aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.
- Faça login no aplicativo utilizando sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal.
- Após fazer login, escolha a opção “Saque-Aniversário” no menu principal.
- Ao optar pelo Saque-Aniversário, é importante saber que essa escolha é válida por um período mínimo de 24 meses. Durante esse período, o trabalhador não poderá retornar à modalidade de saque tradicional do FGTS, conhecido como saque rescisório.
É importante ressaltar que o Saque-Aniversário do FGTS não interfere no direito do trabalhador de receber o FGTS em caso de demissão sem justa causa. Mesmo aderindo ao Saque-Aniversário, o trabalhador continuará tendo direito ao saque rescisório do FGTS, que é o valor total do saldo disponível em suas contas do fundo.
Mudanças propostas para o Saque-Aniversário do FGTS
O governo pretende implementar algumas mudanças na modalidade do Saque-Aniversário do FGTS a partir de 2024. Essas mudanças visam oferecer mais flexibilidade ao trabalhador e permitir que ele faça o saque do saldo completo do fundo, caso deseje. Confira as principais alterações propostas:
- Retirada total do saldo: Uma das mudanças propostas é permitir que o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário possa fazer a retirada do saldo completo do FGTS, caso deseje. Isso significa que o trabalhador não ficará mais limitado a retirar apenas uma porcentagem do saldo disponível em suas contas do fundo.
- Validade retroativa: As mudanças propostas também terão validade retroativa, ou seja, irão beneficiar os trabalhadores que já aderiram ao Saque-Aniversário e estão com o saldo bloqueado. Com a implementação das mudanças, esses trabalhadores poderão fazer a retirada do saldo completo do FGTS, caso desejem.
- Impedimento de retorno à modalidade de Saque-Aniversário: Com as mudanças propostas, ao realizar a retirada total do saldo do FGTS, o trabalhador poderá ser impedido de retornar à modalidade de Saque-Aniversário. Essa alteração tem o objetivo de oferecer uma escolha definitiva ao trabalhador, evitando idas e vindas entre as modalidades de saque.
Vale ressaltar que as mudanças propostas ainda precisam ser aprovadas e votadas no Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. Portanto, é importante ficar atento às atualizações sobre o assunto.
Ademais, o Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que oferece mais flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele faça retiradas anuais de uma porcentagem do saldo disponível em suas contas do fundo. No entanto, a partir de 2024, estão previstas mudanças nessa modalidade.
O governo pretende permitir a retirada total do saldo do FGTS, dar validade retroativa às alterações e impedir o retorno à modalidade de Saque-Aniversário após a retirada total. Para solicitar o Saque-Aniversário, o trabalhador deve fazer o download do aplicativo do FGTS e escolher essa opção após fazer login.
É importante estar atento às atualizações sobre as mudanças propostas, que ainda precisam ser aprovadas e votadas no Congresso Nacional.