O sistema de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai acabar? De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) a resposta é sim. Em entrevista recente, ele disse que o sistema de liberação do saldo está com os dias contados.
Segundo o Ministro, o atual sistema do saque-aniversário deverá chegar ao fim através de um projeto que será enviado pelo governo federal ao congresso nacional. Ainda segundo o chefe da pasta trabalhista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já teria dado aval para o movimento.
O saque-aniversário é uma espécie de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que opta por esse sistema passa a ter a liberação para sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu nascimento, ou nos dois meses seguintes.
Entretanto, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar a quantia do FGTS quando passa por uma demissão sem justa causa, por exemplo. Esse é justamente o maior ponto de crítica por parte do governo federal.
Atualmente, estima-se que algo em torno de 35 milhões de brasileiros de todas as regiões do Brasil tenham optado pelo saque-aniversário do FGTS.
Quem optou por receber o FGTS através do saque-aniversário certamente está preocupado agora. Afinal de contas, o que vai acontecer com esse cidadão? Existirá algum tipo de punição por parte do governo federal?
O projeto que deverá prever o fim do saque-aniversário do FGTS ainda está sendo construído pelo poder executivo. Assim, ainda não é possível cravar o que vai acontecer com as pessoas que já estão dentro do sistema do saque-aniversário, ou que pretendem entrar nesse sistema daqui para frente.
De acordo com informações de bastidores, o mais provável é que o governo decida acabar com o saque-aniversário, e realocar as pessoas que entraram nesse sistema de maneira automática de volta para o saque-rescisão.
Não existiria, portanto, qualquer tipo de punição. A ideia central que estaria sendo discutida dentro do governo federal é simplesmente enviar as pessoas de volta para o saque-rescisão, para que elas voltem a ter o direito de sacar o benefício apenas em momentos específicos como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
De fato, a aprovação do presidente Lula para a liberação desse projeto pode ser vista como uma grande vitória do Ministro Luiz Marinho, já que ele aprova a campanha para acabar com o saque-aniversário do FGTS desde o primeiro dia do governo.
Entretanto, é agora que ele começa a encampar uma segunda batalha: convencer o Congresso Nacional. Como se sabe, o saque-aniversário do FGTS foi um sistema criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e é muito elogiado por vários setores da direita.
Para acabar com o saque-aniversário do FGTS, Marinho vai ter um grande trabalho de convencimento pela frente, visto que a base do presidente Lula no congresso nacional é minoria.
Mas afinal de contas, se o saque-aniversário do FGTS vai chegar ao fim, o que vai ficar no lugar? Conforme o Marinho, o governo já preparou um sistema de consignado que poderia ter potencial de substituir o atual formato de saque.
“Isso para o trabalhador que necessitar de um crédito ancorado na folha de pagamento poder fazê-lo sem ter, como é hoje, a obrigação da autorização do seu empregador. Hoje poderia ter já essa linha de crédito, mas desde que o seu empregador faça um convênio com alguma instituição financeira”, explica.