O Saque Aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criada em 2019 durante o mandato de Jair Bolsonaro. Essa opção permite que o trabalhador possa sacar parte do saldo do FGTS todos os anos, apenas no mês de seu aniversário. Após o fim de feriadão de Páscoa, a grande vitória é que as liberações seguirão a todo o vapor nesta semana, com novos lotes.
Em primeiro lugar, é importante destacar que ao optar pelo Saque Aniversário, o trabalhador pode sacar um valor determinado pelo Governo Federal, que acaba variando de acordo com o saldo disponível em sua conta do FGTS. Isso significa que quanto maior for o saldo, menor será a porcentagem que poderá ser sacada.
Vale lembrar que a adesão ao Saque Aniversário é opcional e deve ser solicitada pelos trabalhadores que desejam receber o Fundo de Garantia por meio dessa modalidade. Sendo assim, quem não optar pela adesão permanece na modalidade padrão, ou seja, o Saque-Rescisão, em que é possível sacar todo o saldo do fundo mediante demissão sem justa causa.
O montante que pode ser sacado anualmente na modalidade de Saque Aniversário do FGTS é estabelecido mediante a aplicação de uma taxa que oscila de 5% a 50% sobre o total dos saldos dos Fundo de Garantia. Além disso, o apêndice da Lei 8.036/90 garante uma parcela extra aos trabalhadores. Confira a seguir a tabela de valores:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
Até 500,00 | 50,0% | sem parcela adicional |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Os trabalhadores que optaram pela modalidade de Saque Aniversário podem sacar os recursos de forma rápida e segura utilizando o aplicativo do FGTS. Para isso, basta indicar uma conta de sua titularidade no App e o dinheiro será creditado automaticamente, ou seja, não é preciso ir até uma agência fazer a solicitação.
Mês do aniversário | Início do saque | Fim do saque |
Janeiro | 2 de janeiro | 31 de março |
Fevereiro | 1º de fevereiro | 28 de abril |
Março | 1º de março | 31 de maio |
Abril | 3 de abril | 30 de junho |
Maio | 2 de maio | 31 de julho |
Junho | 1º de junho | 31 de agosto |
Julho | 3 de julho | 29 de setembro |
Agosto | 1º de agosto | 31 de outubro |
Setembro | 1º de setembro | 30 de novembro |
Outubro | 2 de outubro | 29 de dezembro |
Novembro | 1º de novembro | 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | 1º de dezembro | 29 de fevereiro de 2023 |
A solicitação do Saque Aniversário do FGTS deve ser feita diretamente no aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. Para isso, os trabalhadores devem acessar sua conta para autorizar que a Caixa consulte seu Fundo de Garantia, seguindo os seguintes passos:
Também é possível fazer a solicitação do Saque Aniversário do FGTS pelo Internet Banking da Caixa. No site os trabalhadores devem clicar na opção “Crédito” e selecionar “Empréstimo Antecipação Saque Aniversário”, onde é possível fazer uma simulação ou efetuar a contratação. Para realizar a adesão à modalidade de saque, basta confirmar os dados cadastrais e inserir a senha eletrônica para confirmar a operação.