O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança de direito do cidadão que trabalha com carteira assinada. Mensalmente, o empregador deve depositar uma quantia equivalente a 8% do salário de seu funcionário em sua conta. Esses depósitos criam o fundo do trabalhador.
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Caso o titular da conta queira acompanhar a movimentação dos recursos, é possível consultar o benefício por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Com ele, trabalhador pode conferir o saldo e o extrato do FGTS, por exemplo.
O aplicativo FGTS, é disponível para download gratuito em Android e iPhone (iOS). Vale mencionar que apenas consultas são possíveis, uma vez que o FGTS só pode ser sacado em casos específicos previstos em lei, como aposentadoria, doença grave e demissão sem justa causa, entre outros.
Na plataforma ainda é possível conferir o valor disponível do saque-aniversário, uma modalidade criada em 2019 que permite ao trabalhador um saque anual de parte do saldo disponível em suas contas no fundo de garantia no mês de seu aniversário.
Mês de aniversário | Prazo para o saque parcial do FGTS |
Janeiro | De 4 de janeiro a 31 de março |
Fevereiro | De 1.º de fevereiro a 30 de abril |
Março | De 1.º de março a 31 de maio |
Abril | De 1.º de abril a 30 de junho |
Maio | De 3 de maio a 31 de julho |
Junho | De 1.º de junho a 31 de agosto |
Julho | De 1.º de julho a 30 de setembro |
Agosto | De 2 de agosto a 31 de outubro |
Setembro | De 1.º de setembro a 30 de novembro |
Outubro | De 1.º de outubro a 31 de dezembro |
Novembro | De 1.º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
Dezembro | De 1.º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
Por se tratar de uma modalidade optativa, o trabalhador deve comunicar a Caixa Econômica sobre sua decisão. Desta forma ele deixará de estar no saque tradicional do FGTS (saque-rescisão) e passará a receber pelo saque-aniversário. Veja em quais canais fazer essa migração:
Cabe salientar que existe um prazo para que a adesão seja realizada, sendo até o último dia útil do mês em que o trabalhador faz aniversário. Caso contrário, a solicitação só será considerada no ano seguinte.
Embora o cidadão consiga ter acesso ao seu saldo do FGTS mesmo sem se encaixar nos critérios específicos de liberação, existem alguns pontos negativos que devem ser destacados.
Quem opta pela modalidade perde o direito ao saque-rescisão (integral), diante demissão sem justa causa. Neste caso, é liberada apenas a multa rescisória de 40% sobre fundo.