O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar uma série de casos que podem ter um impacto significativo no bolso dos brasileiros. Entre esses casos, destaca-se a discussão sobre a correção dos rendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a possibilidade de revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, outros temas, como a situação da Petrobras e da Eletrobras, também estão na pauta do STF.
O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que discute a correção dos rendimentos do FGTS, é um dos casos mais aguardados. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram para que o fundo tenha rendimentos similares aos da caderneta de poupança, em vez de seguir a legislação atual que prevê a TR + 3%.
No entanto, os ministros decidiram que os efeitos da decisão não serão retroativos, ou seja, a nova correção valerá apenas a partir da publicação da ata de julgamento. Questões relacionadas a perdas passadas no fundo deverão ser discutidas no poder Legislativo ou por meio de negociações entre entidades de trabalhadores e o Executivo.
A correção dos rendimentos do FGTS é um assunto de grande importância, tanto para os trabalhadores quanto para o governo federal, os bancos e as empresas da construção civil. Estima-se que, caso o STF decida pela mudança no índice de correção monetária sem modulação, a União terá que aportar cerca de R$ 543 bilhões no fundo.
Outro caso relevante que será julgado pelo STF é a revisão da vida toda no INSS. Essa revisão permite que os aposentados incluam no cálculo de seus benefícios os valores pagos em moedas antigas brasileiras, não apenas em reais. Isso pode resultar em um aumento no valor das aposentadorias.
A ministra aposentada Rosa Weber já votou a favor da revisão da vida toda, mas divergiu em relação à data de referência para modulação de efeitos da decisão. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes defende que a data seja o dia do julgamento do mérito da ação no STF, Rosa Weber defende que seja a data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito à correção.
O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Caso a revisão da vida toda seja aprovada, os aposentados que tiveram seus benefícios concedidos antes da reforma da Previdência de 2019 poderão solicitar a revisão do cálculo do benefício, incluindo contribuições anteriores a julho de 1994. Essa revisão pode aumentar o valor do benefício em até 25%, dependendo do histórico de contribuições do aposentado.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende no STF a inconstitucionalidade do novo regime de pagamento de precatórios. Segundo a AGU, as emendas constitucionais aprovadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro geraram um “falso alívio fiscal”. Caso o STF siga o posicionamento da AGU, isso seria benéfico para quem possui precatórios federais a receber, garantindo o recebimento integral dessas dívidas.
O STF também irá discutir a omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou o processo em que se discute essa questão. Caso o STF decida pela demora do Legislativo em regulamentar a licença-paternidade, poderá ser determinado um prazo para que isso seja feito.
A Petrobras é outro tema que está na pauta do STF. A Corte irá analisar a possibilidade de alteração do poder de decisão do governo na empresa. Essa discussão é de extrema relevância, uma vez que a Petrobras é uma das principais empresas estatais do país e tem grande influência na economia brasileira.
Assim como a Petrobras, a situação da Eletrobras também será discutida pelo STF. O Tribunal deverá decidir sobre a possibilidade de alteração do poder de decisão do governo na empresa. A Eletrobras é responsável pela geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país, e qualquer mudança em seu controle pode ter um impacto significativo na economia e no setor energético brasileiro.
Em resumo, os casos que serão julgados pelo STF, como a correção dos rendimentos do FGTS, a revisão da vida toda no INSS e a situação da Petrobras e da Eletrobras, têm o potencial de afetar diretamente o bolso dos brasileiros. É importante acompanhar de perto esses julgamentos e entender as possíveis consequências para suas finanças pessoais.