Conforme informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), a medida provisória do Programa de Renda e Oportunidade deve atender a 40 milhões de pessoas.
FGTS: programa oficial do governo permite o Saque Extraordinário
O valor fixado como limite para o Saque Extraordinário não compromete financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura, destaca o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) em divulgação oficial.
Nova modalidade
A nova modalidade de saque prevê que os valores serão pagos diretamente em conta corrente, poupança, ou poupança social digital, conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. O impacto previsto com a medida (caso todos os titulares façam o saque) é de até R$ 30 bilhões.
Legislação vigente
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), as outras possibilidades legais de movimentação dos recursos do FGTS continuarão válidas:
- despedida sem justa causa;
- extinção da empresa;
- aposentadoria;
- falecimento do trabalhador;
- pagamento de prestações do financiamento habitacional.
O pagamento de prestações do financiamento habitacional se refere ao financiamento concedido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) a pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, além dos casos de saúde definidos em lei.
A flexibilização do FGTS
O Saque Extraordinário é mais uma medida de flexibilização do FGTS que irá se somar às ações já realizadas, com prioridade para os trabalhadores brasileiros, sobretudo os de menor renda, analisa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Ele faz parte das mudanças recentes que ocorreram no FGTS, visando ampliar os direitos dos trabalhadores com acesso mais rápido a seus recursos.
Patrimônio
O FGTS tem R$ 105 bilhões de patrimônio líquido, segundo balanço provisório de novembro de 2021. Considerando o saldo em conta e operações compromissadas, o saldo de disponibilidade do FGTS em janeiro de 2022 totalizava R$ 29 bilhões, informa o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Adicionando-se mensalmente a este valor o fluxo de entradas e saídas previstas, tem-se um saldo final de R$ 6,4 bilhões.
Títulos Públicos Federais preservados
Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), o fluxo projetado também assegura respeito à manutenção da reserva técnica requerida, que determina que o total em aplicações em Títulos Públicos Federais de médio e longo prazos se mantenha em valor superior aos saques das contas vinculadas ocorridos nos três meses imediatamente anteriores.
Crescimento no acumulado no FGTS
O FGTS obteve crescimento acumulado nos últimos 12 meses e atingiu o patamar máximo histórico dos indicadores de comprometimento da renda média das famílias, sendo 27,9% comprometida com o pagamento do serviço da dívida junto ao Sistema Financeiro Nacional; 25,6% comprometida com o serviço da dívida (exceto crédito habitacional); e 19,2% comprometida apenas com a amortização da dívida, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).
