O Certificado de Regularidade do FGTS trata-se de um documento que comprova que as empresas estão realizando os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de seus funcionários de forma regular.
Esse documento pode ser emitido gratuitamente e deve ser consultado pelas organizações para assegurar que todas as obrigações legais e trabalhistas estão sendo cumpridas pelos empregadores.
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Como funciona o cerificado de regularidade do FGTS?
A certidão ou certificado de regularidade do FGTS é emitido pela Caixa Econômica Federal. Como mencionado, ele é usado para comprovar se uma empresa está em dia com os pagamentos devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O documento pode ser emitido de forma gratuita, sendo ele exigido por várias instituições financeiras que fazem a liberação de empréstimos com base no FGTS e por funcionários que precisam realizar o saque de seus recursos no Fundo de Garantia.
Vale ressaltar que também pode ser conhecido como certidão negativa de débitos do FGTS. O nome sugere a sua utilidade de comprovar que as empresas não possuem dívidas ou pendências no Fundo de Garantia, uma vez que todos os pagamentos estão sendo depositados corretamente.
O que seria a regularidade para o FGTS?
A Caixa Econômica é o banco responsável por verificar se as empresas estão regulares com o FGTS. No entanto, para ser considerada regular, é necessário estar em dia com:
- O pagamento das contribuições sociais determinadas na Lei Complementar nº 110/2001;
- As obrigações para com o FGTS, considerando fatores financeiros, cadastrais e operacionais;
- O pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.
Todos esses requisitos são analisados pela Caixa quando a empresa realiza a emissão do certificado de regularidade do FGTS. A ação serve para garantir a conformidade dos pagamentos devidos.
Como emitir o Certificado de Regularidade?
O empregador pode emitir o certificado comprobatório do FGTS por meio do site da Caixa Econômica, não tendo a necessidade de comparecer em uma agência da instituição financeira. Veja como a seguir:
- Acesse o site do FGTS;
- Toque em “Sou empregador” no canto superior da tela;
- Em seguida, clique na aba “Consulta Regularidade do Empregador”;
- Vá em “Consultar CRF”;
- Digite o CNPJ da empresa pesquisada ou o CEI da empresa e o estado em que ela está sediada;
- Digite o código de verificação;
- Na próxima página, clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”;
- Depois disso, toque em “Visualizar”;
- Pronto! Agora é possível consultar as informações e fazer a impressão do documento se assim desejar.
Cabe salientar que além da emissão do certificado, é possível pode consultar todo o histórico de certidões emitidas pelo empregador ao longo dos anos, medida que deve ajudar na verificação se a empresa vem cumprindo com suas obrigações no longo prazo.
