O Ministério do Trabalho e Emprego está dando início neste sábado à fase de testes do sistema FGTS Digital, que tem como objetivo substituir o atual envio de informações do FGTS pelos empregadores. Atualmente, essa tarefa é realizada por meio do sistema Conectividade Social/Caixa.
A implementação do FGTS Digital está prevista para janeiro de 2024 e promete trazer avanços significativos no processo de cumprimento da obrigação do FGTS.
Benefícios do FGTS Digital
Segundo o Ministério, a adoção do FGTS Digital trará uma série de benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Dentre os principais benefícios citados estão:
- Eliminação de burocracias e custos adicionais;
- Diminuição de custos;
- Digitalização dos serviços, com agilidade e automação dos procedimentos.
Esses benefícios são resultado da utilização dos dados do eSocial, que permitirá a redução do tempo gasto pelos empregadores no preenchimento das informações do FGTS. Atualmente, estima-se que um empregador dedique cerca de 34 horas por mês para essa tarefa. Com o uso do FGTS Digital, a expectativa é reduzir esse tempo para aproximadamente 25 horas.
Capacitação para Empresas
Com o objetivo de preparar as empresas para o novo processo de envio das informações do FGTS, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho iniciará o processo de capacitação a partir de hoje até o final do ano. Inicialmente, a fase de testes estará disponível apenas para empresas do Grupo I do eSocial, que possuem faturamento de até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. Essa é uma oportunidade para que as empresas ajustem seus processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial, ressaltou o Ministério.
Interrupção temporária
O Ministério informou que, no sábado, o sistema do eSocial passará por uma parada de quatro horas para integração com o novo FGTS Digital. Após a conclusão dessa integração, o sistema será liberado para as empresas do Grupo I.
Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o final do ano para corrigir os dados informados no novo sistema. Vale ressaltar que o que for gerado no FGTS Digital durante esse período será apenas uma simulação, sendo válido apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro.
Entendendo o FGTS Digital
O FGTS Digital consiste em um conjunto de sistemas integrados que irão gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. De acordo com o governo, a proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.
Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores. Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando como base as informações prestadas via eSocial, e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.
Por meio do sistema FGTS Digital, os empregadores terão acesso a diversas funcionalidades, tais como:
- Emissão de guias;
- Consulta de extratos de pagamentos realizados;
- Individualização dos extratos de pagamento;
- Verificação de débitos em aberto;
- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.
Acesso ao Sistema
Para acessar o novo sistema, os empregadores devem utilizar a senha do gov.br (prata ou ouro) ou realizar o acesso via certificado digital. Após o acesso, será possível iniciar o treinamento para utilização do sistema.
Não perca tempo! Prepare sua empresa para o futuro do FGTS e aproveite todos os benefícios proporcionados pelo novo sistema FGTS Digital. Seja parte dessa revolução tecnológica e simplifique a gestão do FGTS em sua empresa.
