Segundo o governo federal, trabalhadores com contas ativas e inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 1 mil a partir do dia 20. A possibilidade de saque foi garantida por uma Medida Provisória aprovada no último mês pelo governo.
Antes da medida provisória, o saque do FGTS era reservado para situações específicas, como aposentadoria, demissão sem justa causa e compra de um imóvel. Para o governo, a medida tem como principal objetivo “reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária”.
Vale ressaltar que o valor é limitado ao saldo que o trabalhador possuir em sua conta, ou seja, apesar de poder chegar a R$ 1 mil, quem possuir menos que esse valor conseguirá sacar apenas o valor disponível.
O governo federal ainda informou que não será necessário solicitar, sendo assim, os recursos serão disponibilizados automaticamente na conta do Caixa Tem. Ademais, o calendário para saque foi definido de acordo com o mês de nascimento dos cidadãos. Confira as datas disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal:
| Mês de nascimento: | Recebe em: |
| Janeiro | 20/04 |
| Fevereiro | 30/04 |
| Março | 04/05 |
| Abril | 11/05 |
| Maio | 14/05 |
| Junho | 18/05 |
| Julho | 21/05 |
| Agosto | 25/05 |
| Setembro | 28/05 |
| Outubro | 01/06 |
| Novembro | 08/06 |
| Dezembro | 15/06 |
A Caixa Econômica Federal será responsável por abrir uma conta automaticamente para os beneficiários que ainda não possuem conta no Caixa Tem. O App pode ser baixado em aparelhos Android e iOS. Com o dinheiro em conta, os usuários podem pagar boletos e fazer compras em diversos estabelecimentos utilizando o cartão de débito virtual.
Apesar da facilidade de acompanhar informações sobre o saque emergencial por meio do App Caixa Tem, ainda existem outras possibilidades, como por SMS e até mesmo por correspondência. No caso das correspondências, um extrato do FGTS é enviado aos trabalhadores a cada dois meses. Essa opção pode ser solicitada pelo site, telefone ou em uma agência da Caixa.
Além do saque extraordinário, liberado nos últimos dias pelo governo federal, os trabalhadores podem também optar pelo saque-aniversário, que funciona como uma espécie de empréstimo. Nesta modalidade, o pagamento é feito anualmente e o valor é descontado diretamente do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Vale lembrar que atualmente só é permitido que os trabalhadores antecipem três parcelas, com juros de 1,49% ao mês. Além disso, é importante lembrar que ao ser demitido sem justa causa, os cidadãos que optarem pelo saque-aniversário não terão acesso ao FGTS de maneira integral.
Para solicitar o saque-aniversário, é necessário ter saldo na conta do FGTS e optar por essa modalidade por meio do aplicativo FGTS, disponível para aparelhos Android e iOS ou pelo site da Caixa. Além disso, é preciso ter idade mínima de 18 anos, estar com CPF regularizado na Receita Federal e ser titular de uma conta corrente ou poupança na Caixa.