FGTS 2022: Veja quais situações liberam o saque do benefício

Os trabalhadores que exercem suas atividades formalmente têm direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O empregador deve abrir uma conta em nome do funcionário para realizar depósitos mensais equivalentes a 8% de remuneração do colaborador.

No entanto, mesmo com o valor sendo depositado mensalmente, o trabalhador só pode sacar o benefício em casos específicos previstos em lei. Confira as possibilidades de saques neste ano.

Quem pode receber o FGTS?

Para ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador deve se enquadrar nas seguintes situações:

• Trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Trabalhadores domésticos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores temporários (contratados por tempo determinado para prestar serviços);
• Trabalhadores intermitentes (contratados sem jornada ou salário fixo, ganhando pelas horas trabalhadas);
• Trabalhadores avulsos (que são contratados por um sindicato e não têm vínculo empregatício, mas prestam serviços a várias empresas);
• Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita)
• Atletas profissionais.

Podem ser incluídos também nesta lista diretores não empregados, desde que seja decisão da empresa empregadora.

Situações que autorizam o saque do FGTS

• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Término do contrato por prazo determinado;
• Extinção da empresa;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Aposentadoria;
• Necessidade pessoal, urgente e grave;
• Suspensão do trabalho avulso;
• Falecimento do trabalhador;
• Idade superior a 70 anos;
• Doenças graves, como HIV, câncer ou estado terminal, do titular ou dependente;
• Conta inativa por três anos consecutivos;
• Compra de casa própria ou amortização ou liquidação de sistema imobiliário de consórcio;
• Saque-aniversário, modalidade que permite saques anuais nas contas.

Como sacar o FGTS?

O trabalhador pode resgatar o FGTS nas casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento com auxílio do Cartão Cidadão e senha. Além desses meios, também com a ferramenta é possível fazer o saque correspondentes Caixa Aqui, apresentando um documento de identificação.

Como calcular o saque do benefício pelo aplicativo?

Os trabalhadores que possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e aderiram a modalidade do saque-aniversário, podem calcular quanto receberão do benefício neste ano. A opção possibilita o resgate anual de parte do saldo disponível nas contas do fundo do titular no mês de seu aniversário.

O beneficiário que tem direito ao saque consegue fazer o cálculo na aba “Simulador” do aplicativo FGTS, disponível para Android e iPhone (iOS). O procedimento é feito com base no saldo total da conta do trabalhador.

Cálculo do saque-aniversário pelo celular

1. Acesse o aplicativo FGTS e toque em “Entrar no aplicativo”;
2. Depois, toque em “CPF” e digite o número do seu documento;
3. Feito isso, toque em “Não sou um robô”;
4. Em seguida, digite sua senha e toque em “Entrar” para ter acesso ao app;
5. Na tela inicial do aplicativo FGTS, toque em “Saque Aniversário do FGTS“;
6. Na sequência, em “Modalidade Saque-aniversário”;
7. Para finalizar, toque em “Simular o valor do Saque-aniversário”.

O aplicativo dará o cálculo previsto do seu próximo saque-aniversário.

Cálculo do saque-aniversário do FGTS

O valor do saque-aniversário é definido de acordo com a quantia disponível no fundo de garantia do trabalhador. Desta forma, o recurso pode receber uma parcela adicional a depender da porcentagem estabelecida na faixa de renda. Veja na tabela: