Falta de exame toxicológico será infração de trânsito

Falta de exame toxicológico será infração de trânsito

Confira mais detalhes sobre este assunto pertinente sobre o trânsito

Saber se a falta de exame toxicológico será infração de trânsito é o desejo de muitas pessoas. Pois, 3 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram derrubados no Senado no último dia 4 de outubro. 

Desse modo, o exame é necessário para a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.

Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar. Por isso, acompanhe a leitura até o final e confira! 

Falta de exame toxicológico será infração de trânsito 

Conforme dito acima, a falta de exame toxicológico será considerada como infração de trânsito. Logo, com isso, os condutores habilitados nas categorias C, D e E precisam se atentar para não levar multas e punições desnecessárias. 

Isso acontece porque o Senado revogou 3 vetos de Lula na semana passada, e os trechos restaurados do projeto vão à promulgação. 

Conforme a Agência Senado, um dos vetos derrubados foi sobre a criação da infração de trânsito do artigo 165-D, que seria incluída ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei n. 14.599/23.

Veja detalhes sobre a mudança nas regras de renovação da CNH

Além disso, com a derrubada dos vetos, uma mudança significativa nas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E entra em vigor. Dessa maneira, essa alteração exige que os motoristas dessas categorias, com idade inferior a 70 anos, realizem exames toxicológicos a cada 2 anos e meio.

Isso significa que, durante a renovação, independentemente da validade dos demais exames que os motoristas já realizaram, eles deverão submeter-se ao exame toxicológico. 

Sendo assim, quem não fizer esse exame será considerada uma infração de trânsito e acarretará em deliberações diversas.

Não realização do teste toxicológico é uma infração gravíssima

De acordo com o novo artigo 165-D do CTB, a infração de não realização do exame toxicológico nas categorias C, D e E se enquadra como gravíssima.

Dessa forma, trata-se de uma infração de alto potencial ofensivo, devido aos riscos que se associam ao consumo de substâncias psicoativas por motoristas profissionais.

Além disso, a gravidade da infração se reflete na aplicação de uma multa, que possui um fator multiplicador 5. 

Falta de exame toxicológico será infração de trânsito
Falta de exame toxicológico será infração de trânsito. Foto: Canva
Falta de exame toxicológico será infração de trânsito
Falta de exame toxicológico será infração de trânsito. Foto: Canva

Veja o prazo para renovação da CNH, segundo a nova Lei

Para compreender as consequências da falta de exame toxicológico como infração de trânsito, é essencial compreender o processo de renovação da CNH. Desse modo, o CTB estabelece as regras e requisitos que os motoristas devem seguir para manter sua habilitação válida.

Para motoristas comuns, a atualização geralmente ocorre a cada 10 anos. No entanto, nas categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga e transporte de passageiros, a legislação adiciona um cuidado adicional devido à natureza das atividades que esses motoristas exercem.

Assim, com uma nova regulamentação, a atualização da CNH nas categorias C, D e E envolve a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico. Em suma, significa que a cada 2 anos e meio, os motoristas dessas categorias terão que renovar o exame e apresentá-lo aos órgãos competentes.

Para que serve o exame toxicológico?

O exame toxicológico é uma ferramenta vital para garantir a segurança nas estradas. Isso porque motoristas de veículos de carga e ônibus têm a responsabilidade de transportar cargas e passageiros com segurança. Por isso, qualquer comprometimento de sua capacidade de transporte pode representar um risco significativo.

As substâncias psicoativas afetam a cognição, a percepção, os reflexos e a tomada de decisões dos motoristas. Portanto, é crucial que esses motoristas sejam submetidos a testes regulares para garantir que não estejam sob a influência dessas substâncias enquanto estiverem ao volante.

O exame toxicológico é capaz de detectar o uso recente de drogas, mesmo que o motorista não esteja sob influência no momento do teste. Isso é importante porque muitas substâncias psicoativas têm efeitos residuais que podem afetar a capacidade de condução.

Confira como é o processo de aplicação e fiscalização dos exames toxicológicos

Por fim, vale ressaltar que a aplicação e a fiscalização dos exames toxicológicos envolvem a coordenação entre órgãos responsáveis ??e entidades de trânsito. Assim, o resultado da sessão de derrubadas no Congresso também obrigará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei.

Além disso, este regulamento estabelecerá as diretrizes para a aplicação dos exames e a periodicidade dos mesmos. 

Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que a falta de exame toxicológico será infração de trânsito, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto! 

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