Saber se a falta de exame toxicológico será infração de trânsito é o desejo de muitas pessoas. Pois, 3 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram derrubados no Senado no último dia 4 de outubro.
Desse modo, o exame é necessário para a atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
Sendo assim, para que você saiba tudo o que precisa sobre esse assunto, reunimos algumas das principais informações para te passar. Por isso, acompanhe a leitura até o final e confira!
Falta de exame toxicológico será infração de trânsito
Conforme dito acima, a falta de exame toxicológico será considerada como infração de trânsito. Logo, com isso, os condutores habilitados nas categorias C, D e E precisam se atentar para não levar multas e punições desnecessárias.
Isso acontece porque o Senado revogou 3 vetos de Lula na semana passada, e os trechos restaurados do projeto vão à promulgação.
Conforme a Agência Senado, um dos vetos derrubados foi sobre a criação da infração de trânsito do artigo 165-D, que seria incluída ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei n. 14.599/23.
Veja detalhes sobre a mudança nas regras de renovação da CNH
Além disso, com a derrubada dos vetos, uma mudança significativa nas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E entra em vigor. Dessa maneira, essa alteração exige que os motoristas dessas categorias, com idade inferior a 70 anos, realizem exames toxicológicos a cada 2 anos e meio.
Isso significa que, durante a renovação, independentemente da validade dos demais exames que os motoristas já realizaram, eles deverão submeter-se ao exame toxicológico.
Sendo assim, quem não fizer esse exame será considerada uma infração de trânsito e acarretará em deliberações diversas.
Não realização do teste toxicológico é uma infração gravíssima
De acordo com o novo artigo 165-D do CTB, a infração de não realização do exame toxicológico nas categorias C, D e E se enquadra como gravíssima.
Dessa forma, trata-se de uma infração de alto potencial ofensivo, devido aos riscos que se associam ao consumo de substâncias psicoativas por motoristas profissionais.
Além disso, a gravidade da infração se reflete na aplicação de uma multa, que possui um fator multiplicador 5.
Veja o prazo para renovação da CNH, segundo a nova Lei
Para compreender as consequências da falta de exame toxicológico como infração de trânsito, é essencial compreender o processo de renovação da CNH. Desse modo, o CTB estabelece as regras e requisitos que os motoristas devem seguir para manter sua habilitação válida.
Para motoristas comuns, a atualização geralmente ocorre a cada 10 anos. No entanto, nas categorias C, D e E, que envolvem veículos de carga e transporte de passageiros, a legislação adiciona um cuidado adicional devido à natureza das atividades que esses motoristas exercem.
Assim, com uma nova regulamentação, a atualização da CNH nas categorias C, D e E envolve a obrigatoriedade de realização do exame toxicológico. Em suma, significa que a cada 2 anos e meio, os motoristas dessas categorias terão que renovar o exame e apresentá-lo aos órgãos competentes.
Para que serve o exame toxicológico?
O exame toxicológico é uma ferramenta vital para garantir a segurança nas estradas. Isso porque motoristas de veículos de carga e ônibus têm a responsabilidade de transportar cargas e passageiros com segurança. Por isso, qualquer comprometimento de sua capacidade de transporte pode representar um risco significativo.
As substâncias psicoativas afetam a cognição, a percepção, os reflexos e a tomada de decisões dos motoristas. Portanto, é crucial que esses motoristas sejam submetidos a testes regulares para garantir que não estejam sob a influência dessas substâncias enquanto estiverem ao volante.
O exame toxicológico é capaz de detectar o uso recente de drogas, mesmo que o motorista não esteja sob influência no momento do teste. Isso é importante porque muitas substâncias psicoativas têm efeitos residuais que podem afetar a capacidade de condução.
Confira como é o processo de aplicação e fiscalização dos exames toxicológicos
Por fim, vale ressaltar que a aplicação e a fiscalização dos exames toxicológicos envolvem a coordenação entre órgãos responsáveis ??e entidades de trânsito. Assim, o resultado da sessão de derrubadas no Congresso também obrigará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da lei.
Além disso, este regulamento estabelecerá as diretrizes para a aplicação dos exames e a periodicidade dos mesmos.
Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que a falta de exame toxicológico será infração de trânsito, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
