A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão verificar a elegibilidade ao abono salarial PIS / Pasep 2023. Você pode fazer saques a partir do dia 15 de fevereiro até o dia 28 do mês de março. Por isso que hoje, nós vamos indicar o que fazer para receber o abono PisPasep em 2023.
O que é o PisPasep?
O PisPasep é um direito do trabalhador pago pelo empregador no valor de 8% sobre o valor bruto do salário, mensalmente. Para tanto, a Caixa Econômica Federal gerencia o recebimento, utilizando para a abertura de conta no nome do titular do recebimento.
Este valor depositado todo mês funciona como se fosse uma poupança. Aliás, é corrigida monetariamente e possui restrições para o seu devido saque.
Qual o requisito principal para receber o abono do PisPasep em 2023?
Os requisitos necessários para receber o abono do PisPasep em 2023, referente ao ano base de 2022 são:
- Ter cadastro na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) até o prazo de 21 de junho de 2022; ou,
- Além disso, ter cadastro no e-Social, registrado até 5 de dezembro de 2022.
Os registros realizados após estas datas só deverão ter direito ao recebimento no ano de 2024.
Outros requisitos necessários para receber o PisPasep de 2023, relacionado ao ano base de 2021
Existem outros requisitos, também, necessários para o recebimento do abono. Entre eles estão:
- Possuir cadastro no PisPasep ou no CNI (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a mais de 5 anos;
- Possuir vencimento médio de no limite de 2 salários mínimos (considerado o valor de 2021);
- Além do mais, possuir contratação de no mínimo 1 mês (consecutivo ou não) no ano de 2021;
- Por fim, ter o nome registrado na RAIS ou no e-Social.
Quais os trabalhadores que não têm direito ao recebimento do abono?
Não possui o direito de recebimento do abono, os seguintes trabalhadores:
- Pessoas que são contratados como empregado doméstico;
- Pessoas contratadas por pessoas físicas, sejam elas urbanas ou rurais;
- Assim como, pessoas contratadas por pessoas físicas que possuem equiparação à Pessoa Jurídica.
Como realizar a consulta sobre o abono do PisPasep
Sabe-se que para receber o abono é fundamental que o empregador tenha o trabalhador com cadastro na RAIS ou no e-Social.
Assim, o trabalhador pode:
- Consultar a RAIS, informando o CPF na plataforma online do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
- Além do mais, consultar o e-social, acessando o site do Meu INSS. Em seguida, deve informar o nome, data de nascimento, CPF e NIS (Número de Identificação Social), na aba “Consulta de Qualificação Cadastral”.
O empregado deve fornecer informações precisas ao consultar e receber benefícios, como seu PIS (para funcionários da iniciativa privada) ou Pasep (para funcionários de serviços públicos). Ambas as versões possuem 11 dígitos e são emitidas no momento da impressão da Carteira de Trabalho.
Como saber o número do PIS pela internet?
É possível utilizar diferentes meios para saber o número do PIS pela internet. Entre os principais estão:
- Acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, deve utilizar o login da conta gov.br. Na tela inicial clique em contratos e em sua empresa atual. Por fim, clique no botão (+), e verá os dados do contrato atual e o número do PIS;
- Realizar o acesso no aplicativo do FGTS, e observando os contratos apresentados;
- Fazer login nos aplicativos do Caixa Trabalhador e Caixa Tem;
- Aqui, o trabalhador deve acessar a plataforma digital da Caixa Econômica Federal, utilizando o CPF;
- Acessando a plataforma Meu INSS: entrando no site utilizando para login a conta do gov.br. Assim, na tela inicial, clique em “Meu Cadastro”, e ao final da página, irá localizar o número do NIS ou do PIS. A propósito, este acesso também é possível de ser feito utilizando o aplicativo;
- Por fim, realizar o acesso a plataforma digital do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Então, após o login, acesse o menu “Cidadão”, e clique em “inscrição”, e na sequência em “filiado”. Faça o preenchimento dos dados e clique em “Continuar”. Se estes dados estão corretos, aparecerá uma mensagem na cor vermelha. Dessa forma, informando que os dados estão corretos, além de oferecer o número do NIS que é o mesmo do PIS.
Mantenha todas as suas informações em dia. Então, aguarde no dia 05 de fevereiro, para ter acesso ao valor correspondente do abono salarial do PisPasep.
Este valor ajudará muito nas contas básicas de sua casa. Portanto, mantenha sempre os seus dados atualizados e receba dentro do cronograma exposto.
