Entre os programas sociais regidos pelo Governo Federal está a CNH Social, destinado aos cidadãos de baixa renda que querem tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Todas as etapas do processo de emissão, incluindo exames práticos e teóricos são isentos para o contemplado.
Veja mais informações sobre o CNH Social adiante!
A CNH Social, criada em 2011, visa atender a população de baixa renda com a oportunidade de aquisição da primeira via da carteira de motorista de forma gratuita para as categorias A (moto) e B (carro). Vale ressaltar que também é possível alterar ou incluir uma nova categoria.
O processo de obtenção da CNH através do programa é ordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. Ele é o responsável por todas as etapas do projeto, ou seja, da inscrição até a emissão do documento. Todos os detalhes podem ser vistos no site do Detran de cada estado.
Para conseguir participar da CNH Social, o cidadão deve se enquadrar nas seguintes regras:
Inicialmente, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. É necessário ficar atento ao site do órgão.
A inscrição para a CNH Social é 100% digital, feita através do portal do Detran. Na prática, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
Na sequência, o candidato deve se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran. Isso porque, todas as etapas seguem um prazo específico. Caso as datas não sejam respeitadas o cidadão fica sujeito a desclassificação.
O programa CNH Social foi regulamentado pelo Governo Federal, no entanto, os estados têm autonomia para aderir a iniciativa ou não. Desse modo, abaixo, confira a lista com todas as unidades federativas que oferecem o benefício: